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norma nº 1999/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1999 / 2011
Date 2011-05-06
EmentaDispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Agricultores Familiares de Piumhi e dá outras providências.
native_id364

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMÉ
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04
\p
Rua Padre Abel 332 - Cetrtro 
CEP 37925-000 - Piumhi - MG 
Tel.: (37) 3371-9950
LEI N° 1 9 0 9 /2 0 1 1
**Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública
da Associação dos Agricultores Familiares de
Piumhi e dá outras providências
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e 
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Alt. Io - Fica reconhecida como de Utilidade Pública a 
ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE PIUMHI, com sede na 
Rua Artur Rodrigues da Costa n° 26, Centro, inscrita no CNPJ sob o n° 
133690650001-50.
Art. 2o - O Poder Executivo Municipal expedirá o respectivo diploma 
à “Associação dos Agricultores Familiares de Piumhi”.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4o - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi, 06 de maio de 2011.
P1I1H1 Oe/SET/2011 15S35 DD0000151
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU
Estado de Minas Gerais 
C.N.P.J. 16.781.34670001-04
Rua Padre Abel 332 - Cfeujro^ 
CEP 37925-000 - Piumhi - MG 
Tel: (37) 3371-9950
LEI N° 2026/2011
“Dispõe sobre a retificação da
numeração das leis que menciona e
dá outras providências“.
O Povo do Município de Piumhi-MG, por seus
representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1o - Fica retificada a numeração dada às Leis Municipais 
de números 1.900/2011, 1.901/2011, 1.902/2011, 1.903/2011, 1.904/2011, 
1.905/2011, 1.906/2011, 1.907/2011, 1.908/2011, 1.909/2011, 1.910/2011,
1,911/2011, 1.912/2011 e 1.913/2011, passando as mesmas vigorarem
respectivamente, com a seguinte numeração: 1:990/2011, 1.991/2011, 1.992/2011, 
1.993/2011, 1.994/2011, 1.995/2011, 1.996/2011, 1.997/2011, 1.998/2011,
1.999/2011, 2.000/2011, 2.001/2011, 2.002/2011 6 2.003/2011.
= Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
Ê:
g revogando-se às disposições em contrário.
íE “ aO
Piumhi, 25 de agosto de 2.011.
Prefeito Municipal

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