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norma nº 5/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 5 / 2012
Date 2012-01-02
EmentaDispõe sobre a nomeação de Comissão de Recursos Individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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,,, CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
S B B f jK iie-jg -----—
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Teje fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 05/2012
Dispõe Sobre a Nomeação de COMISSÃO DE
RECURSOS Individual do servidor estável
ocupante de cargo de provimento efetivo e do
detentor de função pública no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e Dá Outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de. suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.l0. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão de 
Recursos, estabelecida pelas Resoluções n°s 03/2010 de 06 de Julho de 2010, 07/2010 de 05 de 
Outubro de 2010 e 07/2011 de 23 de Agosto de 2011:
Presidente: Carlos Rodrigues 
Membro: José de Lima
Art. 2o. Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de 
, bem e fielmente exercerem as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as 
atribuições que lhe são pertinentes.
Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a 
Portaria n° 006/2011.
Câmara Municipal de Piumhi, 02 de janeiro de 2012.
ÇU-iftü, para os devidos fins de direito
FZIO G0ÜJ£AKT1sOUZA foi publicado este, no qe • ■
Presidente da^Cw^raMunicipal de Piumhi-MG que determina a Lei Orgamca Mu
seu Artigo 72.
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