| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2002 / 2011 |
| Date | 2011-05-13 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. |
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PREFEITURA MÜNICIPAI. DF, PITJMT^"» ^ y i- * 1 f Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centrò> y-f, C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MGx.,^ Tet.: (37) 3371-9950 LEI N° 1912/2011 “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. Io - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a proceder a abertura de um crédito adicional especial no orçamento vigente no valor de R$2.340,00 (dois mil e trezentos e quarenta reais), para fins de cumprimento de obrigações no convênio a ser firmado com a ASSOCIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO E APOIO AOS MENORES DE PIUMHI - AVAMEP, associação civil sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n°. 12.356.331/0001-48, com sede na Rua Padre Abel, n°. 419, na cidade de Piumhi; na seguinte dotação orçamentária: 02.02.01.08.244.0003.2177-3.3.50.43.00 - Subvenção - AVAMEP. Art. 2o - Para suportar as despesas decorrentes da criação do crédito especial previsto no art. Io, na forma do inciso III do §1° do art. 43 da Lei n° 4.320/64, será anulada parcialmente a dotação orçamentária n° 02.06.02.10.301.0012.2089 4.4.90.52.02. Art. 3o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. P1I1H1 Oe/SET/2011 15S35 DD0000151 PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU Estado de Minas Gerais C.N.P.J. 16.781.34670001-04 Rua Padre Abel 332 - Cfeujro^ CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel: (37) 3371-9950 LEI N° 2026/2011 “Dispõe sobre a retificação da numeração das leis que menciona e dá outras providências“. O Povo do Município de Piumhi-MG, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei: Art. 1o - Fica retificada a numeração dada às Leis Municipais de números 1.900/2011, 1.901/2011, 1.902/2011, 1.903/2011, 1.904/2011, 1.905/2011, 1.906/2011, 1.907/2011, 1.908/2011, 1.909/2011, 1.910/2011, 1,911/2011, 1.912/2011 e 1.913/2011, passando as mesmas vigorarem respectivamente, com a seguinte numeração: 1:990/2011, 1.991/2011, 1.992/2011, 1.993/2011, 1.994/2011, 1.995/2011, 1.996/2011, 1.997/2011, 1.998/2011, 1.999/2011, 2.000/2011, 2.001/2011, 2.002/2011 6 2.003/2011. = Art. 2o - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, Ê: g revogando-se às disposições em contrário. íE “ aO Piumhi, 25 de agosto de 2.011. Prefeito Municipal