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norma nº 33/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 33 / 2012
Date 2012-12-26
EmentaDispõe sobre exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
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CÂM ARA M UNICIPAL DE PIUM HI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 33/2012
Dispõe Sobre a Exoneração de servidora
pública ocupante de Cargo em Comissão e dá
Outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais, em
especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da
Resolução n° 08/2008 c/c art. 46 da Lei n°
1951/2010, RESOLVE:
Art. Io - Fica exonerada a partir de 31/12/2012 a servidora Maria do Perpétuo Socorro 
Costa do cargo em comissão de Chefe de Compras, Almoxarifado e Patrimônio - Código 
CHCAP, previsto na Lei Municipal n° 1.951/2010, nomeada através da Portaria n° 008/2011.
Art. 2o - A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 26 de dezembro de 2012.
EZIO GOULART SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
j !? ,lCfLA 1°:,Para °« devidos fins d e ~ k T ]
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