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norma nº 34/2012

Tipo Portaria
Número / Ano 34 / 2012
Date 2012-12-26
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 34/2012
Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público
ocupante de Cargo em Comissão e dá Outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais, em
especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da
Resolução n° 08/2008 c/c art. 46 da Lei n°
1951/2010, RESOLVE:
Art. Io - Fica exonerado a partir de 31/12/2012 o servidor Carlos Rodrigues do cargo 
em comissão de Assessor Jurídico - Código ASJUR, previsto na Lei Municipal n° 1.951/2010, 
nomeado através da Portaria n° 009/2011.
Art. 2o - O servidor ora exonerado fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi/MG, 26 de dezembro de 2012.
ÉZIO G)0fULÀRT SOUZA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG.
'-'c ‘-'LÀríO, para os devidos fins de direitoT] 
í quoj ? ' pnfcücado este, no quadro de avisos 
cia Câmara ê1i;»iç<pal. Cumprindo assim o 
que detenrana a Lei Orgânica Municical no 
seu Artigo 72.
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