| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2012 |
| Date | 2012-12-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de cargo em comissão e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUM H I-M G PORTARIA N° 38/2012 Dispõe Sobre a Exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão e dá Outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 08/2008 c/c art. 46 da Lei n° 1951/2010, RESOLVE: Art. Io - Fica exonerada a partir de 31/12/2012 a servidora Fernanda Maria de Oliveira do cargo em comissão de Assistente Administrativo - Código AA2, previsto na Lei Municipal n° 1.951/2010, nomeada através da Portaria n° 21/2012. Art. 2o - A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi/MG, 26 de dezembro de 2012. EZIO GqULART SOUZA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG. , ,rlC L Â R O , para os devidos fins de direito, ] 1 c .-!« foi buS?4*ado aste, no quadro de avisos 1 tia Câtpare V. «víàpal. Cumprindo assim o ] que determina a L ei 0 :'oânica Municipal no j seu Artigo 72. Data - O f - 'ív&mt .....;