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norma nº 6/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 6 / 2011
Date 2011-01-03
EmentaDispõe sobre a nomeação de Comissão de Recursos Individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N° 006/2011
Dispõe Sobre a Nomeação de COMISSÃO DE
RECURSOS Individual do servidor estável
ocupante de cargo de provimento efetivo e do
detentor de função pública no âmbito do Poder
Legislativo Municipal e Dá Outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi￾MG, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art.l0. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão de 
Recursos, estabelecida pelas Resoluções n°s 03/2010 de 06 de Julho de 2010 e 07/2010 de 05 
de Outubro de 2010:
Presidente: Carlos Rodrigues 
Membro: José de Lima
Art. 2o. Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de 
bem e fielmente exercerem as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as 
atribuições que lhe são pertinentes.
Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Piumhi, 03 de janeiro de 2011.
Preside
rrsouzA
imara Municipal de Piumhi-MG
DECLARO, para os devidos fins de direito, 
que foi publicado este, no quadro de avisos 
da Câmara Municipal. Cumprindo assim o 
que determina a Lei Orgânica Municipal no j 
seu Artigo 72.
Data àlLÀ

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