| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2011 |
| Date | 2011-01-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Recursos Individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG PORTARIA N° 006/2011 Dispõe Sobre a Nomeação de COMISSÃO DE RECURSOS Individual do servidor estável ocupante de cargo de provimento efetivo e do detentor de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art.l0. Ficam nomeados os seguintes servidores para compor a Comissão de Recursos, estabelecida pelas Resoluções n°s 03/2010 de 06 de Julho de 2010 e 07/2010 de 05 de Outubro de 2010: Presidente: Carlos Rodrigues Membro: José de Lima Art. 2o. Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercerem as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes. Art. 3o. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piumhi, 03 de janeiro de 2011. Preside rrsouzA imara Municipal de Piumhi-MG DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no j seu Artigo 72. Data àlLÀ