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norma nº 28/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2011
Date 2011-06-27
EmentaDispõe sobre a fixação da escala de horário de trabalho das Auxiliares de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PÍIIMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
PORTARIA N°. 28/2011
“Dispõe sobre a fixação da escala de horário de
trabalho das Auxiliares de Serviços Gerais da
Câmara Municipal de Piumhi e dá outras
providências”.
O Presidente da Câmara Municipal de
Piumhi-MG, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE:
. I o. Os horários de trabalho das Auxiliares de Serviços Gerais seguirão 
aqueles constantes da Escala prevista no art. 4o desta Portaria, tendo em vista a 
alteração da carga horária prevista no Anexo I, da Lei 1951/2010, através da Lei n° 
2011/ 2011.
Art. 2o. Excepcionalmente, mediante prévio requerimento da servidora, o setor 
competente do Poder Legislativo poderá, após análise e aprovação do mesmo, 
promover a alteração dos horários fixados na escala definida no art. 4o. desta Portaria.
Art. 3o. Nos casos de substituição da servidora decorrente de direitos previstos 
na legislação estatutária, tais como; gozo de férias, licença e outros correlatos, na 
Escala constante do artigo 4o. desta Portaria, serão adequados às necessidades 
administrativas do Poder Legislativo.
Art. 4o. Ficam definidos os seguintes horários a serem cumpridos pelas 
servidoras ocupantes dos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais:
ESCALA DE HORÁRIOS DAS AUXILIARES DE SERVIÇOS GERAIS
Dia Hora Auxiliar de 
Serviços 
Gerais
Hora Auxiliar de 
Serviços Gerais
Segunda-feira 07:00 até 13:00 horas Marisa 12:00 até 18:00 horas Márcia Valéria
Terça-feira 07:00 até 13:00 horas Marisa 12:00 até 18:00 horas Márcia Valéria
Quarta-feira 07:00 até 13:00 horas Marisa 12:00 até 18:00 horas Márcia Valéria
Quinta-feira 07:00 até 13:00 horas Marisa 12:00 até 18:00 horas Márcia Valéria
Sexta-feira 07:00 até 13:00 horas Marisa 12:00 até 18:00 horas Márcia Valéria
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
Art. 5o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6o - Revogam-se as disposições em contrário.
Piumhi/MG, 27 de junho de 2011.
DECLARO, psra os devidos fins de direito, í
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