| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1986 / 2011 |
| Date | 2011-03-02 |
| Ementa | Autoriza o Município de Piumhi a proceder o acréscimo no valor da subvenção à Associação de Promoção Humana de Piumhi e dá outras providências. |
| native_id | 373 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU~~'
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 ~{~entro "~:>"
C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi c'MG__--'·
Te!.: (37) 3371-9950
LEI N° 1986/2011
"Autoriza o Município de Piumhi a proceder o
acréscimo no valor da subvenção à Associação de
Promoção Humana de Piumhi e dá outras
providências".
o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder o
acréscimo no valor da subvenção para a Associação de Promoção Humana de
Piumhi, tendo corno finalidade propiciar melhorias no atendimento dos
dependentes químicos no Município de Piurnhi.
Parágrafo único - Para fins do disposto no caput deste artigo, fica o
Executivo Municipal autorizado a repassar à Associação de Promoção Humana
de Piumhi, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com a seguinte
rubrica 02.07.02.08.243.00.13.2129.3.3.50.43.00, prevista no orçamento em
curso, mediante abertura de crédito suplementar.
Art. 2
0
- A Associação de Promoção Humana de Piumhi deverá no
prazo de 120 (cento e vinte) dias ao recebimento da verba, proceder à prestação
de contas do recurso repassado pelo Município.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Piurnhi, 02 de março de 2011.