norma nº 1067/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE
(Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio 1991 a 1993).
A Câmara Municipal de Pilli~hiaprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo lQ- O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Piumhi,
para o Triênio de 1991/1993, elaborado na forma da Legislação vigente, estima para o período as
Despesas de Capital em Cr$2 589 300 OOO,OO(Dois bi.lhões, quinhentos e oi tenta e nove milhões e
trezentos mil cruzeiros).
As Despesas de Capital, discriminadas em quadros anexos, cuja realização /
fica autorizada por esta Lei, são programadas com base nos recursos considerados disponíveis e /
desdobrar-se-ão na seguinte forma:
DESPESAS POR FUNÇOES
01- LEGISLATIVA 6 000 000,00 12 000 000,00 24 000 000,00 42::1000000,00
03- ADMINISTRAÇÃO E PLANEJ. ~-' e;'" 900 000,00 107 800 000,00 215 600 000,00 377 300 000,00
08- EDUCAÇÃO E CULT'JRt. 123 000 000,00 246 000 000,00 492 000 000,00 861 000 000,00
10- PáBITAÇf:.O E URBANIS!40 65 000 000,00 130 000 000,00 260 000 000,00 455 000 000,00
13- SAÚDE 65 000 000,00 130 000 000,00 260 000 000,00 455 000 000,00
16- TRANSPORTE 57 000 000,00 114 000 000,00 228 000 000,00 399 000 000,00
369 900 000,00 739 800 000,00 1 479 600 000,00 2 589 300 000,00
Artigo 3Q- Nas elaborações das propostas orçamentárias anuais do período ,
serão ajustadas as importâncias consignadas aos projetos, podendo em consequência da alteração da
receita serem criados novos e suprimidos ou reformulados projetos constantes anexos desta Lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE
P I U M H I ~ M.G.
Parágrafo ~nico- As importâncias referentes aos exerc1cios de 1991 a 1993 e~
timadas a preços de 1 990, serão corrigidas monetariamente, por ocasião da elaboração dos Orçamentos Anuais
correspondentes aos exercícios.
Artigo 4Q- Esta Lei entrará em vigor a partir de lQ de janeiro de 1991, re￾vogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Plumhi, 23 de Novembro de 1 990.