| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2009 |
| Date | 2009-04-16 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mq.qov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG P O R T AR I An°. 13/2009 O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1o - Fica estabelecido ponto facultativo no dia 20 de abril de 2009, tendo em vista o feriado do dia 21 de abril, em comemoração ao dia de Tiradentes. publicação. Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, 16 de abril de 2009.