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norma nº 13/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 13 / 2009
Date 2009-04-16
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551.
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mq.qov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
P O R T AR I An°. 13/2009
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei 
Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1o - Fica estabelecido ponto facultativo no dia 20 
de abril de 2009, tendo em vista o feriado do dia 21 de abril, em 
comemoração ao dia de Tiradentes.
publicação.
Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, 16 de abril de 2009.

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