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norma nº 16/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2009
Date 2009-08-25
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, Resolve:
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551.
CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br
Site www.camarapiumhi.mq.qov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG
P O R T A R I A n°. 16/2009
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso 
de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei 
Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1o - Ficam designados para constituir a COMISSÃO 
ESPECIAL DE ESTUDO, prevista no Requerimento n°. 20/2009, aprovado na sessão 
do dia 24 de agosto/2009, os seguintes Vereadores:
a) EZIO GOULART SOUZA;
b) ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA;
c) EDUARDO DE ASSIS .
Parágrafo único: Cabe aos membros da comissão constituída a 
designação do Presidente, do Vice-Presidente e do Relator, bem como a definição de 
suas respectivas atribuições.
Art. 2o - À comissão ora instituída compete cumprir o encargo 
previsto no Requerimento n°. 20/2009.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE.
CUMPRA-SE.
Piumhi, 25 de agosto 2009
rMarques￾Presidente da Câmara M. de Piumhi

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