| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2009 |
| Date | 2009-08-25 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, Resolve: |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camarapiumhi.mq.qov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG P O R T A R I A n°. 16/2009 O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno. RESOLVE: Art. 1o - Ficam designados para constituir a COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDO, prevista no Requerimento n°. 20/2009, aprovado na sessão do dia 24 de agosto/2009, os seguintes Vereadores: a) EZIO GOULART SOUZA; b) ELIAS CARLOS DE OLIVEIRA; c) EDUARDO DE ASSIS . Parágrafo único: Cabe aos membros da comissão constituída a designação do Presidente, do Vice-Presidente e do Relator, bem como a definição de suas respectivas atribuições. Art. 2o - À comissão ora instituída compete cumprir o encargo previsto no Requerimento n°. 20/2009. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. Piumhi, 25 de agosto 2009 rMarquesPresidente da Câmara M. de Piumhi