| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2007 |
| Date | 2007-05-29 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro Teiefax: (37) 3371-1551 Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG P O R T A R I A n°. 09/2007 O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, Resolve: de julho, acontecerá no dia 20 de julho de 2007, às 16 horas, na Sala das Sessões José Soares de Oliveira Sobrinho. Vereadores e seus respectivos currículos deverão ser protocolados na Secretaria Geral até 30 de junho, obedecendo ao que determina a Resolução que instituiu a comenda. apreciação pelo Plenário dos Projetos de Decretos Legislativos, e somente serão concedidas as condecorações que atenderem ao disposto no caput deste artigo. Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 1o. Fica estatuído que a outorga da Medalha 20 Art. 2o. Os nomes das duas pessoas indicadas pelos Parágrafo único. Encerrado o prazo, ocorrerá a CÂMARA IV e maio de 2007 NDC GOMES