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norma nº 9/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2007
Date 2007-05-29
EmentaO Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro
Teiefax: (37) 3371-1551
Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br
CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG
P O R T A R I A n°. 09/2007
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no
uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei 
Orgânica Municipal e combinada com o Regimento Interno, Resolve:
de julho, acontecerá no dia 20 de julho de 2007, às 16 horas, na Sala 
das Sessões José Soares de Oliveira Sobrinho.
Vereadores e seus respectivos currículos deverão ser protocolados na 
Secretaria Geral até 30 de junho, obedecendo ao que determina a 
Resolução que instituiu a comenda.
apreciação pelo Plenário dos Projetos de Decretos Legislativos, e 
somente serão concedidas as condecorações que atenderem ao 
disposto no caput deste artigo.
Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Art. 1o. Fica estatuído que a outorga da Medalha 20
Art. 2o. Os nomes das duas pessoas indicadas pelos
Parágrafo único. Encerrado o prazo, ocorrerá a
CÂMARA IV e maio de 2007
NDC GOMES

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