| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2008 |
| Date | 2008-06-19 |
| Ementa | O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei Orgânica Municipal combinada com o Regimento Interno, Resolve: |
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ESTADO DE MINAS GERAIS CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Praça Dr. Avelino de Queiroz, 75 - Centro Telefax: (37) 3371-1551 Site: www.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37.925-000 - P I U M H I - MG P O R T A R I A n°. 11/2007 O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi, no iso de suas prerrogativas e atribuições legais, e com fundamento na Lei 3 combinada com o Regimento Interno, Resolve: Art. 1o. Fica estatuído que a outorga da Medalha 20 Drgânica Municipal e ie julho, dia 17 de julho de 2007, às 20 horas, na Sala de Oliveira Sobrinho. t. 2o. Os nomes das duas pessoas indicadas pelos Vereadores e seus respectivos currículos deverão ser protocolados na Secretaria Geral até 03 de julho, obedecendo ao que determina a Resolução que instituiu a comenda. Parágrafo único. Encerrado o prazo, ocorrerá a apreciação pelo Plenário dos Projetos de Decretos Legislativos em sessão extraordinária, e somente serão concedidas as condecorações que atenderem ao disposto no caput deste artigo. Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tornando sem efeito a Resolução n° 9, de 29 de maio, revogando-se as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, 19 de junho de 2007 ANTÔNIO FERNANDO GOMES - PRESIDENTE 2007/2008