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norma nº 2011/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2011 / 2011
Date 2011-06-20
EmentaDispõe sobre a alteração da carga horária prevista no Anexo I da Lei 1951/2010 e dá outras providências.
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'~; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMB~1
~,'~ Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 -Centro
," --, C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi -'MG"
~- Te!.: (37) 3371-9950
LEI N° 2011/2011
"Dispõe sobre a alteração da carga horária
prevista no Anexo 1, da Lei 1951/2010 e dá outras
providências".
o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica reduzida a carga horária prevista para o cargo de
Auxiliar de Serviços Gerais (Item: 01 do Anexo I da Lei 1951/2010), para 30
(trinta) horas semanais, equivalente ao cumprimento de 06 (seis) horas diárias,
de acordo com a escala previamente fixada.
Parágrafo único - A redução constante do caput deste artigo, não
implicará em redução na remuneração prevista para o cargo em referência e dar￾se-á em caráter temporário, vigorando até 31/12/2012, quando a carga horária
voltará a ser de 40 (quarenta) horas semanais.
Art. 2
0
- Esta Lei entra em VIgor na data de sua publicação,
revogando-se parcialmente, o item 01 do Anexo I, da Lei 1951/2010.
Piurnhi, 20 de junho de 2011.

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