| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2011 / 2011 |
| Date | 2011-06-20 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da carga horária prevista no Anexo I da Lei 1951/2010 e dá outras providências. |
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'~; PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMB~1 ~,'~ Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 -Centro ," --, C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi -'MG" ~- Te!.: (37) 3371-9950 LEI N° 2011/2011 "Dispõe sobre a alteração da carga horária prevista no Anexo 1, da Lei 1951/2010 e dá outras providências". o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 10 - Fica reduzida a carga horária prevista para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais (Item: 01 do Anexo I da Lei 1951/2010), para 30 (trinta) horas semanais, equivalente ao cumprimento de 06 (seis) horas diárias, de acordo com a escala previamente fixada. Parágrafo único - A redução constante do caput deste artigo, não implicará em redução na remuneração prevista para o cargo em referência e darse-á em caráter temporário, vigorando até 31/12/2012, quando a carga horária voltará a ser de 40 (quarenta) horas semanais. Art. 2 0 - Esta Lei entra em VIgor na data de sua publicação, revogando-se parcialmente, o item 01 do Anexo I, da Lei 1951/2010. Piurnhi, 20 de junho de 2011.