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norma nº 6/2020

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-09-01
EmentaDispõe sobre flexibilização parcial das medidas de combate ao coronavírus no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 06 DE 1o DE SETEMBRO DE 2020
Dispõe sobre flexibilização parcial das medidas de
combate ao coronavírus no âmbito da Câmara Municipal
de Piumhi.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 14, do Regimento Interno, considerando a necessidade de flexibilização parcial das 
medidas de isolamento social em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, RESOLVE:
Art. 1o Fica autorizada a PRESENÇA DE PÚBLICO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E 
EXTRAORDINÁRIAS da Câmara Municipal de Piumhi/MG, limitado ao número de 30 (trinta) pessoas, 
incluindo os profissionais da imprensa, mantendo-se a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que 
desejarem usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) 
interessados, que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
Art. 2o Fica sem efeito, a partir desta data, o Ato da Presidência n. 04 de 15 de abril
de 2020.
Registre-se; Publique-se, Cumpra-se.

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