| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2014 / 2011 |
| Date | 2011-06-28 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU~H'ÜF" Estadode MinasGerais Rua PadreAbel 332':.centro ..... C.N.P,J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000- Piumhi~,MG Te!.: (37)3371-9950 LEI N° 2.014/2011 Dispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências o povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: !Art. 1° - Ficam criados pelo período de 180 (cento e ~ oitenta) dias os cargos de: ~ I - Auxiliar de Contínuo Servente, com 01 (uma) vaga, com ~ ::: remuneração no valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco ~ reais), com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e a seguinte ~ descrição e atribuições: ~ ~ a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se ~ destina a auxiliar na execução de tarefas elementares, de mínima f_'ilcompIexidade, tais como cantineiro, copeiro, auxiliar de creche, lave.deíra, cozinheira, faxineira, berçartsta e demais funções a estas correlaclonadas. ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Auxiliar na condução e acompanhamento dos alunos dentro da creche; - Auxiliar na mudança de móveis e utensílios; - Fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar lanches; - Auxiliar na limpeza e conservação das instalações sanitárias, porta, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos; df~1}; ,.. ,' .:;.-' ~l- - Auxiliar na remoção de lixos e detritos; - Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua área de atuação; - Auxiliar na conservação da limpeza da unidade; - Auxiliar na conservação, lavagem de utensílios e objetos /. PREFEITU~MUNICIPAL DE PIUMIJlIi~:' Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro . C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi ~MG Tel.: (37) 3371-9950 utlllzados nas escolas; - Preparar merenda para os alunos; - Desempenhar outras tarefas afins. 11- Auxiliar de Monitor, com 02 (duas) vagas, com remuneração no valor de R$645,24 (seiscentos e quarenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e a seguinte descrição e atribuições: a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se destina a auxiliar na execução de tarefas nas creches e escolas municipais; ATRIBUIÇÕES TÍPICAS: - Auxiliar na coordenação, orientação e supervisão dos trabalhos das creches; - Auxiliar na troca de fraldas das crianças das creches; - Zelar e cuidar pela integridade física das crianças; - Desempenhar outras tarefas afins correlatas a sua área de atuação. Art. 2° - Os cargos referidos no artigo anterior são criados provisoriamente para atender situação emergencial de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, da Lei Municipal nO1.385/99 e Lei Complementar nO004/2006, podendo o prazo ser prorrogado por igual período. ~ • ,I> '. PREFEITURAMUNICIPALDEPIU~~r Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - ce~t?o ... C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG .. Te!.: (37) 3371-9950 Art. 3° - O provimento dos cargos deverá ser precedido de processo seletivo simplificado a ser realizado pelo Município. Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento em curso. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei na 1.943/2010, retroaqlndo seus efeitos a 09 de maio de 2011 Piumhi, 28 de junho de 2011 &U /f I ;i t • '. ~J-/V'tk . /Í Arlindo Barbosa Neto Prefeito Municipal