br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 2014/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2014 / 2011
Date 2011-06-28
EmentaDispõe sobre a criação de cargo público e dá outras providências.
native_id387

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU~H'ÜF"
Estadode MinasGerais Rua PadreAbel 332':.centro .....
C.N.P,J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000- Piumhi~,MG
Te!.: (37)3371-9950
LEI N° 2.014/2011
Dispõe sobre a criação de cargo público e
dá outras providências
o povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
!Art. 1° - Ficam criados pelo período de 180 (cento e
~ oitenta) dias os cargos de:
~ I - Auxiliar de Contínuo Servente, com 01 (uma) vaga, com ~
::: remuneração no valor de R$ 545,00 (quinhentos e quarenta e cinco
~ reais), com jornada de 40 (quarenta) horas semanais e a seguinte
~ descrição e atribuições:
~
~
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se
~
destina a auxiliar na execução de tarefas elementares, de mínima
f_'ilcompIexidade, tais como cantineiro, copeiro, auxiliar de creche,
lave.deíra, cozinheira, faxineira, berçartsta e demais funções a estas
correlaclonadas.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Auxiliar na condução e acompanhamento dos alunos dentro
da creche;
- Auxiliar na mudança de móveis e utensílios;
- Fazer e servir café nos setores de trabalho e preparar
lanches;
- Auxiliar na limpeza e conservação das instalações
sanitárias, porta, vidros, azulejos, ladrilhos e pisos;
df~1};
,.. ,'
.:;.-'
~l-
- Auxiliar na remoção de lixos e detritos;
- Organizar, conferir e controlar materiais de trabalho de sua
área de atuação;
- Auxiliar na conservação da limpeza da unidade;
- Auxiliar na conservação, lavagem de utensílios e objetos
/.
PREFEITU~MUNICIPAL DE PIUMIJlIi~:'
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro .
C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi ~MG
Tel.: (37) 3371-9950
utlllzados nas escolas;
- Preparar merenda para os alunos;
- Desempenhar outras tarefas afins.
11- Auxiliar de Monitor, com 02 (duas) vagas, com
remuneração no valor de R$645,24 (seiscentos e quarenta e cinco reais
e vinte e quatro centavos), com jornada de 40 (quarenta) horas
semanais e a seguinte descrição e atribuições:
a) DESCRIÇÃO SINTÉTICA: compreende o cargo que se
destina a auxiliar na execução de tarefas nas creches e escolas
municipais;
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS:
- Auxiliar na coordenação, orientação e supervisão dos
trabalhos das creches;
- Auxiliar na troca de fraldas das crianças das creches;
- Zelar e cuidar pela integridade física das crianças;
- Desempenhar outras tarefas afins correlatas a sua área de
atuação.
Art. 2° - Os cargos referidos no artigo anterior são criados
provisoriamente para atender situação emergencial de excepcional
interesse público, nos termos do inciso IX, art. 37 da Constituição
Federal, da Lei Municipal nO1.385/99 e Lei Complementar nO004/2006,
podendo o prazo ser prorrogado por igual período.
~ • ,I> '.
PREFEITURAMUNICIPALDEPIU~~r
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - ce~t?o ...
C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG ..
Te!.: (37) 3371-9950
Art. 3° - O provimento dos cargos deverá ser precedido de
processo seletivo simplificado a ser realizado pelo Município.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão à conta da dotação orçamentária própria consignada no
orçamento em curso.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário, em especial a Lei na
1.943/2010, retroaqlndo seus efeitos a 09 de maio de 2011
Piumhi, 28 de junho de 2011
&U /f
I
;i
t • '.
~J-/V'tk . /Í
Arlindo Barbosa Neto
Prefeito Municipal

open original →