norma nº 8/1970

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
PROJETO r:C
(Cria o Departamento Municipal de Turismo)
A CAMARA MUNICIPAL DE PTUMKI, POR SEUS VEREADcRES DECRETA 
E EU SANC0IE0 A SEGUINTE LEI:
Art. - $0 - Fica criado o Departamento Municipal de Turismo
Art
Art
Art
20-0 Poder Executivo, fica autorizado mediante Decre￾to, regulamentar as atividades do citado Departamento. 
30-0 Governo Municipal, de acordo com as dotações or￾çamentarias deverá encaminhar a esta Câmara o crpedito 
especial para fazer face as despesas da presente Lei.
Uo _ Revogadas as disposições em contserio, sentrera es￾ta Lei em 'gigor na data de sua publicação.
Saladas Sessões, outubro de 197°,
Prof, Theodorioo Vieira de Souzs 
Vereador -