| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2163 / 2014 |
| Date | 2014-01-27 |
| Ementa | Dá nome de CHICO NECA a Unidade Móvel (ônibus) do Programa Saúde da Família • Rural e também ao Programa Saúde da Família - Rural, imóvel localizado no Município de Piumhi e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua Padre Abel nº 322 – Centro – Tel.: (37) 3371-9200 / Fax: (37) 3371-9221 37.925-000 – PIUMHI – MINAS GERAIS LEI Nº 2.163/2014 “Dá nome de CHICO NECA a Unidade Móvel (ônibus) do Programa Saúde da Família • Rural e também ao Programa Saúde da Família - Rural, imóvel localizado no Município de Piumhi e dá outras providências". O povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1°. Fica denominado "CHICO NECA" - O Programa Saúde da Família - Unidade Móvel (ônibus) e o Programa Saúde da Família - Rural localizado na Rua São Vicente, nº 1.021, fundos, Bairro Centro, neste Município de Piumhi-MG. Art. 2°. O Poder Executivo Municipal fará a devida comunicação aos órgãos competentes para o conhecimento desta Lei. Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4°. Revogam-se as disposições em contrário. Piumhi, 27 de janeiro de 2014. WILSON MAREGA CRAIDE Prefeito Municipal Este texto não substitui o publicado conforme Lei Orgânica Municipal.