| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2156 / 2013 |
| Date | 2013-12-20 |
| Ementa | Autoriza a concessão de subvenções e contribuições no exercício financeiro de 2014 |
| native_id | 3906 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel nO332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200/ Fax: (37) 3371-922,//'
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS .
LEI N° 2.156/2013
Autoriza a concessão de subvenções e contribuições
no exercício financeiro de 2014
I" o povo do Município dePiumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seU' nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder no
exercício financeiro de 2014, subvenções sociais e contribuições no valor de R$
1.499.500,00 (Um milhão, quatrocentos e noventa e nove mil e quinhentos
reais), na forma especificada pelo anexo único desta Lei.
Art. 2°. A aplicação dos recursos concedidos por Lei será detalhada
pelos respectivos convênios a serem obrigatoriamente formalizados, assim como
a forma de prestação de contas dos mesmos, ficando desde já impedida do
recebimento a entidade em situação de inadimplência com o Município.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão
.." por conta de dotações consignadas no orçamento do município para o exercício
financeiro de 2014.
Art. 4°- Entra esta Lei em vigor na data de sua publicação
Art. 5° - Revoga-se .as disposições em contrário.
Piumhi, 20 de zembro .de 2013. ,
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ara fins e.... .
Certificamos P . da ;;' or,gã.nl:Cj\;; .. sto no artigo' 72 • ll1 .r,
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. . 0, para os devidos. fins de alrelto,
que foi ubllcado este, no quadro de avisos
da Ci ara Municipal. Cumprindo assim o
que d. rmlna a Le! Orgânica Municipal no
seu Artigo 72.
Dota ~/ ,201: .
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I, •
, ~~ PREFEITURA MUNICIPAL DE'PIUMHI
Rua Padre Abel nO332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200/ Fax: (37) 3371-9221
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
ANEXO I
'" SUBVENÇAO ., " ENTIDADE BENEFICIADA ••• fONTE DE RECURSOS "
,
.' CONTRIBUIÇA
O, , R$ , Corporação Musical Lira São José 16.000,00 Tesouro Municipal
Associação dos Estudantes Universitários 250.000,00 Tesouro Municipal
de Piumhi"- ASEUP
Associação de Capoeira Nosso Senhor do 10.500,00 Tesouro Municipal
Bonfim
Associação Piumhiense de Corredores - 11.000,00 Tesouro Municipal
APC
Associação de Amor Exigente de Piumhi - 9.000,00 Tesouro Municipal
GAEPI
Associação de Amparo e Valorização da 6.000,00 Tesouro Municipal
Vida - AVYVA
Sindicato dos Produtores Rurais de 105.000,00 Tesouro Municipal
Piumhi
Associação de Promoção Humana de 42.000,00 Recursos Próprios Saúde
Piumhi
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva 55.000,00 Ministério do Desenvolvi mento
Alves Terra - SSVP Social
Associação de Pais e Amigos dos 89.000,00 Ministério do Desenvolvi mento
Excepcionais de Piumhi- MG - APAE Social
Associação de Proteção à Maternidade,
,a 38.000,00 Ministério do Desenvolvimento
Infância
, e a Adolescência de Piumhi - Social
APROMIP.
Obra Unida Casa dos Velhinhos Grijalva 69.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Alves Terra - SSVP Social
Associação de Pais e Amigos dos 110.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Excepcionais Social
de Piumhi- MG - APAE
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 24.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação Sinhana Eva 24.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Associação de Proteção à Maternidade,
,a 93.500,00 Fundo Municipal de Assistência
Infância
, e a Adolescência de Piumhi - Social
APROMIP.
Sociedade Beneficente Presbiteriana do 52.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Brasil em Piumhi - SBPBP Social
Associação de Promoção Humana de 8.500,00 Fundo Municipal de Assistência
Piumhi Social
Lar São Francisco de Assis 31.000,00 Fundo Municipal de Assistência
Social
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo: ~~ ~/.o:;Fundo M. 'flicipal de Assistência
Júlio Ferreira, de Apoio à Criança ~ ~clal
Família '2-
,"
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel nO332 - Centro - Tel.: (37) 3371-9200/ Fax: (37) 3371-922
37925-000 - PIUMHI - MINAS GERAIS
Conselho Central de Piumhi da Sociedade 9.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
São Vicente de Paulo - SSVP Criança e do Adolescente
Sociedade Beneficente Presbiteriana do 40.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Brasil em Piumhi - SBPBP Criança e do Adolescente
Obras Sociais da Paróquia de Piumhi 11.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Pais e Amigos dos 41.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Excepcionais Criança e do Adolescente
de Piumhi- MG - APAE
Associação de Valorização e Apoio aos 9.000,00 Tesouro Municipal
Menores de Piumhi - AVAMEP
Projeto Abrindo Caminhos Núcleo: Ramiro 34.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Júlio Ferreira, de Apoio
, Criança
, a e a Criança e do Adolescente
Família.
Associação Sinhana Eva 24.500,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
Associação de Promoção Humana de 13.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Piumhi Criança e do Adolescente
Associação de Proteção à Maternidade,
,a 39.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Infância
, e a Adolescência de Piumhi - Criança e do Adolescente
APROMIP.
Lar São Francisco de Assis 22.000,00 Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
AssociaçãodeProteçãoà Maternidade,à Infânciaeà 80.000,00 Fundo Municipal de Educação
AdolescênciadePiumhi- APROMIP. FUNDEB
AssociaçãodePaise AmigosdosExcepcionaisde 80.000,00 Fundo Municipal de Educação
Piumhi-MG - APAE FUNDEB
AssociaçãoPilotosPiumhienseMotocross eEnduro 6.500,00 Tesouro Municipal
AssociaçãodePessoascomDeficiênciade Piumhie 9.500.00 Tesouro Municipal
Região- SUPERAÇÃO
SOMA 1.499.500,00
Piumhi, 20 de dezembro de 2013.