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norma nº 7/2020

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 7 / 2020
Date 2020-10-07
EmentaDispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 007 DE 7 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao 
contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito 
do Poder Legislativo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 14 do Regimento Interno, considerando a necessidade de readotar medidas temporárias 
de prevenção em razão da Pandemia – COVID-19:
Considerando o aumento do número de casos de Covid-19 no município de 
Piumhi/MG;
Considerando que embora a nível nacional esteja ocorrendo uma diminuição do 
número de casos confirmados de Covid-19, alguns estados, como Minas Gerais, ainda apresentam 
números expressivos; 
Considerando que, segundo estudo recente realizado pelo Departamento de 
Estatística da Universidade Federal Fluminense, a sazonalidade é uma fator que deve ser levado em 
conta quanto à avaliação das medidas preventivas adotadas em relação à Covid-19 e que o período 
compreendido entre a primavera e o verão pode ser marcado por surtos isolados em lugares menores;
Considerando o conjunto de medidas preventivas adotadas anteriormente no âmbito 
da Câmara Municipal de Piumhi com o objetivo de resguardar a integridade física de vereadores, 
servidores e público em geral quanto à contaminação pela Covid-19, bem como o resultado positivo 
advindo daquelas;
Considerando a volta às atividades presenciais como uma tentativa de retorno à 
normalidade pelo fato de o município de Piumhi ter sido enquadrado pelo governo estadual na onda 
amarela; 
Considerando, especialmente, a testagem positiva de 04 (quatro) casos para Covid￾19, no âmbito da Câmara Municipal;
Considerando a necessidade de manutenção da prestação dos serviços públicos;
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
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RESOLVE:
Art. 1º Fica determinada a suspensão do atendimento ao público, de forma a 
resguardar, igualmente, as pessoas que se utilizam dos serviços oferecidos pelo Centro de 
Atendimento ao Cidadão – CAC;
Art. 2º Fica determinada a retomada do regime de teletrabalho como regime 
preferencial no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi, de modo a reduzir, ou mesmo evitar, a 
possibilidade de contaminação pelo coronavírus entre vereadores, servidores e jovens aprendizes.
§1º A execução das atividades por meio do regime de teletrabalho se estenderá
inicialmente pelo prazo de 14 dias, a contar da data da publicação do presente ato, podendo tal prazo 
ser prorrogado.
Art. 3º Ficam suspensas as sessões ordinárias, bem como as reuniões das comissões 
permanentes e temporárias, de forma presencial, na sede da Câmara, ficando também suspensos os 
prazos relativos às matérias administrativas e legislativas, retroagindo os efeitos da suspensão ao dia 05 
de outubro de 2020.
Art. 4º As medidas de prevenção ao contágio pela Covid-19 especificadas nos Atos da 
Presidência, Portarias, Resolução e Manifestações da Controladoria Interna continuarão sendo de 
observância obrigatória quando do retorno às atividades presenciais.
Registre-se; Publique-se, Cumpra-se.
ANTÔNIO ASTÉSIO TAVARES
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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