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norma nº 2019/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2019 / 2011
Date 2011-07-11
EmentaAltera art. 2° da Lei Orçamentária Anual n° 1975 de 16/12/2010 e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU~~Y;
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Rua Padre Abel 332 - Centroc., .. '
CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Te!.: (37) 3371-9950
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J.16.781.346/0001-04
LEI N° 2019/2011
''Altera art. 2° da Lei Orçamentária Anual n° 1975
de 16/12/2010 e dá outras providências".
o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e
eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
., Art. 1° - O art. 2° da Lei n° 1975/2010, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 2° - Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições
Constitucionais e nos termos da Lei n'' 4.320/64, autorizado a:
1- ...
11- Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do
.exercício financeiro de 2010, efetivamente apurados em balanço no valor de R$
â 136.820.86 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, oitocentos e vinte reais e
§,itenta e seis centavos).
§ 1Il- '"
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~
::: Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em
&
~VigOr na data de sua publicação .
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Piumhi, l l de julho de 20 Ll ,
rlt
Prefeito Municipal

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