| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2019 / 2011 |
| Date | 2011-07-11 |
| Ementa | Altera art. 2° da Lei Orçamentária Anual n° 1975 de 16/12/2010 e dá outras providências. |
| native_id | 392 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU~~Y; ','s ,~ Rua Padre Abel 332 - Centroc., .. ' CEP 37925-000 - Piumhi - MG Te!.: (37) 3371-9950 Estado de Minas Gerais C.N.P.J.16.781.346/0001-04 LEI N° 2019/2011 ''Altera art. 2° da Lei Orçamentária Anual n° 1975 de 16/12/2010 e dá outras providências". o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ., Art. 1° - O art. 2° da Lei n° 1975/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° - Fica o Poder Executivo, respeitadas as demais prescrições Constitucionais e nos termos da Lei n'' 4.320/64, autorizado a: 1- ... 11- Incorporação de superávit e/ou saldo financeiro disponível do .exercício financeiro de 2010, efetivamente apurados em balanço no valor de R$ â 136.820.86 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil, oitocentos e vinte reais e §,itenta e seis centavos). § 1Il- '" I'- ~ :,;. ~ ::: Art. 2° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em & ~VigOr na data de sua publicação . •l Piumhi, l l de julho de 20 Ll , rlt Prefeito Municipal