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norma nº 35/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 35 / 2020
Date 2020-10-22
EmentaDispõe sobre a concessão de Promoção por Qualificação Acadêmica - PQA e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 035, DE 22 OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a concessão de Promoção
por Qualificação Acadêmica - PQA e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, e em conformidade com o art. 44, § 3o da Lei 1.951/2010, RESOLVE:
Art. 1o A requerimento da servidora e por enquadramento legal no referido § 3o do 
Art. 44 da Lei 1.951/2010, fica concedida a Promoção por Qualificação Acadêmica - PQA, passando 
a servidora abaixo relacionada a enquadrar, no seguinte grau de vencimento:
- Márcia Maria Costa - Nível VI - Grau “C”.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO ASTÉSIO TAVARES -
Presidente ^C â m a ra Municipal de Piumhi
DECLARO, pafa os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
i da disponibilização:/ j O ih Y K \
Data dajublicaçáo: Íc 3 / jf ? / J í ),1 )

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