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norma nº 2494/2020

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2494 / 2020
Date 2020-11-06
EmentaAutoriza o Município de Piumhi a celebrar aditivo ao convênio firmado com o Município de Capitólio para construção de ponte e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG
Tel.: (37) 3371-9950
LEI N° 2.494/2020
Autoriza o Município de Piumhi a celebrar
aditivo ao convénio firmado com o Município
de Capitólio para construção de ponte e dá
outras providências.
O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em 
seu nome. sanciono a seguinte Lei:
Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar aditivo ao convénio 
Firmado com o Município de Capitólio-MG para construção de uma ponte nas divisas dos 
Municípios na Comunidade do Socorro.
Art. 2o O aditivo será no valor máximo de R$106.125,28 (cento e seis mil. 
cento e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), tendo por objetos: acréscimo ao projeto 
inicial conforme planilha anexa e aquisição de vigas de sustentação não previstas na 
planilha inicial.
Art. 3o Nos moldes do convénio principal, autorizado pela Lei n° 
2.393/2019, o Município de Piumhi-MG será responsável pela realização dos projetos e 
licitações e o Município de Capitólio-MG fará o repasse financeiro de 50% (cinquenta por 
cento) do valor total da obra e respectivos aditivos.
Art. 4o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da 
dotação orçamentaria 02.08.01.26.782.0014.1049.4.4.90.51.00-1.00.00 prevista no 
orçamento em curso.
Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Piumhi-MG, 06 de novembro de 2020.
Adeberto Jos^de Melo
Prefeito Municipal
P R E F E I T U R A m u n i c i p a l d e p i u m h i
l-slarin <le Minas Gerais Rua Paclre Ahel 3 3 / Centro C N P J. Ifi 781 346/0001-04 CFP 37925 00(1 Piumhi MG I el (37) 33/1 9200
A N E XO I I _____
Pt.ANILHA ORÇAMENTARIA DE CUSTOS
PREFEITURA: Plumhi/MG FOLHA N°:
OBRA: PONTE PARI VELHO - A SER ADITIVADO DATA: 25/05/2020
LOCAL: ESTRADA VICINAL - PIUMHI/CAPITÒLIO FORMA DF: EXECUÇÃO:
REGIÃO/MÊS DE REFERÊNCÍA: Jullio/2017 ( ) DIRETA ISS= 5%
PRAZO DE EXECUÇÃO:..... ( X ) INDIRETA BDI 30,49%
ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
PREÇO
UNITÁRIO S/
BDI
PREÇO
UNITÁRIO C/
BDI
PREÇO TOTAL
1 LAJE MACIÇA
1 1 l-ST CON-040
FORNECIMENTO E LANÇAMENTO DE CONCRETO ESTRUTURAL VIRADO EM 
OBRA ECK >= 30 MPA. BRITA 1 E 2
M3 2.59 RS 400,00 RS 521,96 RS 1.350,0
1 2 ARM AÇO-O05 CORTE. DOBRA E ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 D <•-• I2.5 MM KG 245,16 RS 6,60 RS 0.40 RS 2.079,39
1 3 l-ST POR 015
FORMA E DESFORMA DE COMPENSADO RESINADO ESPESSURA 12 
MM. EXCLUSIVE ESCORAMENTO <3X)
M2 12.79 R$ 50.00 R$ 75,60 RS 967.85
1 4 P. ST-FOR 045 CIMBRAMENTO DE MADEIRA M3 57.96 RS 23.50 RS 30,67 RS 1.777.35
. SUBTOTAL 1 310,49 RS 460.00 R í 036.79 RS 0.175,43
2 GUARDA RODA
21 FS f -CON-040
FORNECIMENTO E I ANÇAMENIO DE CONCRETO ESTRUTURAL VIRADO EM 
OBRA FCK >= 30 MPA. BRITA 1 E 2
M3 1.202 R$ 400,00 521,96 669.15
2 2 
2 3
ARM-AÇO-GOG CORTE. DOBRA E ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 D <= 12.5 MM KG 50,72 RS 6.50 0.46 498.07
EST-rOR 015
FORMAL DESFORMA DE COMPENSADO RESINADO ESPESSURA 12 
MM. EXCLUSIVE ESCORAMENTO (3X)
M? 0.91 RS 57.00 74,30 663.02
SUBTOTAL 2 60.92 R$ 463,50 RS 604.02 RS 1.030.34
3 SERVIÇOS COMPLEMENTARES
3.1 SERC O R 010
GUARDA-CORPO EM AÇO GALVANIZADO DIN 2440. D = 2". COM SUBDIVISÕES 
EM TUBO DE AÇO O - 1/2'. II" 1.05 M - COM CORRIMÃO SIMPLES DE TUBO DE 
ACO GALVANI2AUO DL □ * 11/2“
M C. 16 RS 400.00 RS 521,96 RS 3.2 35.27
32 PIN 0SM 030 PINTURA ÔLLO/ESMAI TH. 2 DHMAOS EM CORRIMÃO EM TUBO GAL VANI2AOO M 2.12 RS 12.00 RS 15,66 RS 33.26
3.3 OHR-TON 035
APARELHO DE APOIO DE NE OPRE ME FRETADO - DIMENSÒES 
200DMX3.0CDMX03DM N° DE PEÇAS 6
DM3 10,60 RS 61,01 RS 80,66 RS 071 .ca
| SUBTOTAL 3 19.00 R$ 473.01 RS 610,27 RS 4.119,62
TOTAL GERAL DA 0BRA| HS 12.126,28
Piumhi, 26 dc M;|io dc 5020
IgWa dc Melo .Ijlmioi 
Engenheiro Civil - CRKA/MGT» 77Z/I)
DECLARO, oara os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
MunicipaL Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Qaiada publicação:
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos do Município
de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da diSDonibilizacão: C& / í / -
Data da Dublicacqo: DÇ> 1 1 ' / 2o Oo

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