| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2494 / 2020 |
| Date | 2020-11-06 |
| Ementa | Autoriza o Município de Piumhi a celebrar aditivo ao convênio firmado com o Município de Capitólio para construção de ponte e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG Tel.: (37) 3371-9950 LEI N° 2.494/2020 Autoriza o Município de Piumhi a celebrar aditivo ao convénio firmado com o Município de Capitólio para construção de ponte e dá outras providências. O Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome. sanciono a seguinte Lei: Art. Io Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar aditivo ao convénio Firmado com o Município de Capitólio-MG para construção de uma ponte nas divisas dos Municípios na Comunidade do Socorro. Art. 2o O aditivo será no valor máximo de R$106.125,28 (cento e seis mil. cento e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), tendo por objetos: acréscimo ao projeto inicial conforme planilha anexa e aquisição de vigas de sustentação não previstas na planilha inicial. Art. 3o Nos moldes do convénio principal, autorizado pela Lei n° 2.393/2019, o Município de Piumhi-MG será responsável pela realização dos projetos e licitações e o Município de Capitólio-MG fará o repasse financeiro de 50% (cinquenta por cento) do valor total da obra e respectivos aditivos. Art. 4o As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da dotação orçamentaria 02.08.01.26.782.0014.1049.4.4.90.51.00-1.00.00 prevista no orçamento em curso. Art. 5o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Piumhi-MG, 06 de novembro de 2020. Adeberto Jos^de Melo Prefeito Municipal P R E F E I T U R A m u n i c i p a l d e p i u m h i l-slarin <le Minas Gerais Rua Paclre Ahel 3 3 / Centro C N P J. Ifi 781 346/0001-04 CFP 37925 00(1 Piumhi MG I el (37) 33/1 9200 A N E XO I I _____ Pt.ANILHA ORÇAMENTARIA DE CUSTOS PREFEITURA: Plumhi/MG FOLHA N°: OBRA: PONTE PARI VELHO - A SER ADITIVADO DATA: 25/05/2020 LOCAL: ESTRADA VICINAL - PIUMHI/CAPITÒLIO FORMA DF: EXECUÇÃO: REGIÃO/MÊS DE REFERÊNCÍA: Jullio/2017 ( ) DIRETA ISS= 5% PRAZO DE EXECUÇÃO:..... ( X ) INDIRETA BDI 30,49% ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO UNIDADE QUANTIDADE PREÇO UNITÁRIO S/ BDI PREÇO UNITÁRIO C/ BDI PREÇO TOTAL 1 LAJE MACIÇA 1 1 l-ST CON-040 FORNECIMENTO E LANÇAMENTO DE CONCRETO ESTRUTURAL VIRADO EM OBRA ECK >= 30 MPA. BRITA 1 E 2 M3 2.59 RS 400,00 RS 521,96 RS 1.350,0 1 2 ARM AÇO-O05 CORTE. DOBRA E ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 D <•-• I2.5 MM KG 245,16 RS 6,60 RS 0.40 RS 2.079,39 1 3 l-ST POR 015 FORMA E DESFORMA DE COMPENSADO RESINADO ESPESSURA 12 MM. EXCLUSIVE ESCORAMENTO <3X) M2 12.79 R$ 50.00 R$ 75,60 RS 967.85 1 4 P. ST-FOR 045 CIMBRAMENTO DE MADEIRA M3 57.96 RS 23.50 RS 30,67 RS 1.777.35 . SUBTOTAL 1 310,49 RS 460.00 R í 036.79 RS 0.175,43 2 GUARDA RODA 21 FS f -CON-040 FORNECIMENTO E I ANÇAMENIO DE CONCRETO ESTRUTURAL VIRADO EM OBRA FCK >= 30 MPA. BRITA 1 E 2 M3 1.202 R$ 400,00 521,96 669.15 2 2 2 3 ARM-AÇO-GOG CORTE. DOBRA E ARMAÇÃO DE AÇO CA-50 D <= 12.5 MM KG 50,72 RS 6.50 0.46 498.07 EST-rOR 015 FORMAL DESFORMA DE COMPENSADO RESINADO ESPESSURA 12 MM. EXCLUSIVE ESCORAMENTO (3X) M? 0.91 RS 57.00 74,30 663.02 SUBTOTAL 2 60.92 R$ 463,50 RS 604.02 RS 1.030.34 3 SERVIÇOS COMPLEMENTARES 3.1 SERC O R 010 GUARDA-CORPO EM AÇO GALVANIZADO DIN 2440. D = 2". COM SUBDIVISÕES EM TUBO DE AÇO O - 1/2'. II" 1.05 M - COM CORRIMÃO SIMPLES DE TUBO DE ACO GALVANI2AUO DL □ * 11/2“ M C. 16 RS 400.00 RS 521,96 RS 3.2 35.27 32 PIN 0SM 030 PINTURA ÔLLO/ESMAI TH. 2 DHMAOS EM CORRIMÃO EM TUBO GAL VANI2AOO M 2.12 RS 12.00 RS 15,66 RS 33.26 3.3 OHR-TON 035 APARELHO DE APOIO DE NE OPRE ME FRETADO - DIMENSÒES 200DMX3.0CDMX03DM N° DE PEÇAS 6 DM3 10,60 RS 61,01 RS 80,66 RS 071 .ca | SUBTOTAL 3 19.00 R$ 473.01 RS 610,27 RS 4.119,62 TOTAL GERAL DA 0BRA| HS 12.126,28 Piumhi, 26 dc M;|io dc 5020 IgWa dc Melo .Ijlmioi Engenheiro Civil - CRKA/MGT» 77Z/I) DECLARO, oara os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara MunicipaL Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Qaiada publicação: DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos do Município de Piumhi. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da diSDonibilizacão: C& / í / - Data da Dublicacqo: DÇ> 1 1 ' / 2o Oo