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norma nº 2021/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2021 / 2011
Date 2011-07-15
EmentaAltera o artigo 1° da Lei nº 1.247 de 26 de abril de 1995, que dá nome ao Complexo Curumim situado na Rua Padre Abel com a Avenida Francisco Machado.
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PREFEITURAMUNICIPALDE PIUM~i~~:~~,
\,-:) ,/>'
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro
C.N.P,J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MC;····
Te1.:(37) 3371-9950
LEI N° 2021/2011
"Altera o artigo 1° da Lei nO 1.247 de 26 de
abril de 1995, que dá nome ao Complexo
Curumim situado na Rua Padre Abel com
a Avenida Francisco Machado."
o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
..•. i Art. 1° • Fica alterado o artigo 1° da Lei 1.247 de 26 de abril
t:;de 1995, passando a vigorar com a seguinte redação:
~
--~ "Art 1° - Fica denominado Programa de Erradicação ao
~Trabalho Infantil - PETI Fernando Cunha, o complexo Curumim situado na Rua
iPadre Abel, esquina com a Avenida Francisco Machado".
~
Art. 2
0
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30 - Revogam-se às disposições em contrário .
.Piumhi, 15 de julho de 2.011.
/1 O
Prefeito Municipal

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