| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2021 / 2011 |
| Date | 2011-07-15 |
| Ementa | Altera o artigo 1° da Lei nº 1.247 de 26 de abril de 1995, que dá nome ao Complexo Curumim situado na Rua Padre Abel com a Avenida Francisco Machado. |
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PREFEITURAMUNICIPALDE PIUM~i~~:~~, \,-:) ,/>' Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Centro C.N.P,J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MC;···· Te1.:(37) 3371-9950 LEI N° 2021/2011 "Altera o artigo 1° da Lei nO 1.247 de 26 de abril de 1995, que dá nome ao Complexo Curumim situado na Rua Padre Abel com a Avenida Francisco Machado." o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: ..•. i Art. 1° • Fica alterado o artigo 1° da Lei 1.247 de 26 de abril t:;de 1995, passando a vigorar com a seguinte redação: ~ --~ "Art 1° - Fica denominado Programa de Erradicação ao ~Trabalho Infantil - PETI Fernando Cunha, o complexo Curumim situado na Rua iPadre Abel, esquina com a Avenida Francisco Machado". ~ Art. 2 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 30 - Revogam-se às disposições em contrário . .Piumhi, 15 de julho de 2.011. /1 O Prefeito Municipal