| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2020 |
| Date | 2020-12-15 |
| Ementa | Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Legislativo – Código ASJURLG e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 PORTARIA N° 41, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Legislativo - Código ASJURLG e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016, • RESOLVE: Art. 1o A Fica exonerada a partir de 31/12/2020 a servidora, Cely Cristina Costa e Silva Alves, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo - Código ASJURLG, previsto na Lei Municipal n° 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011,1.988/2011, 2.011/2011,2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 2.369/2018, nomeada através da Portaria n° 01/2020. Art. 2o A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DECLARO, paja os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disnonibilizacào: ( 5 / / J D S )