br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 41/2020

Tipo Portaria
Número / Ano 41 / 2020
Date 2020-12-15
EmentaDispõe sobre a exoneração de servidora pública ocupante de Cargo em Comissão de Assessor Jurídico Legislativo – Código ASJURLG e dá outras providências.
native_id3941

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
PORTARIA N° 41, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a exoneração de servidora
pública ocupante de Cargo em Comissão de
Assessor Jurídico Legislativo - Código
ASJURLG e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições 
legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016, • 
RESOLVE:
Art. 1o A Fica exonerada a partir de 31/12/2020 a servidora, Cely Cristina Costa e
Silva Alves, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Legislativo - Código ASJURLG, previsto 
na Lei Municipal n° 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011,1.988/2011, 
2.011/2011,2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 
e 2.369/2018, nomeada através da Portaria n° 01/2020.
Art. 2o A servidora ora exonerada fará jus às verbas discriminadas no Termo de 
Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias 
consignadas no orçamento vigente.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DECLARO, paja os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disnonibilizacào: ( 5 / / J D S )

open original →