| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 3952 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, resolve: OAB/MG n°. 116.237, RG n°. MG-11.518.508- SSP/MG e CPF n°. 059.282,196-01, residente e domiciliado na Rua Passos n° 550, Centro, Piumhi-MG, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR JURÍDICO ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO - CÓDIGO ASJURAL, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 2.369/2018, Art. 2o O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para a qual foi designado. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1o de janeiro de 2021. Art. 1o Nomear JOSELITO COSTA E SILVA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na REINALDQ DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara tóunicipai. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo ' 2,