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norma nº 2/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-04
EmentaDispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão
de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo
Municipal e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais,
resolve:
Art. 1o Nomear FELLIPE CAVALIERI LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG n°. MG￾17.769.408-SSP/MG, inscrito no CPF sob o n°. 114.680.496-23, residente e domiciliado na Rua Vilela Tristão 
de Rezende n° 33, Bairro Pérola Negra, Piumhi-MG, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, 
CÓDIGO ASLEG, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n° 1.951, de 06 de julho de 2010, 
alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 
2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 2.369/2018.
Art. 2o. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com 
responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 
data de 1o de janeiro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
pubficado este, no quadro de avisos da Câmara 
UuntcipaL Cumprindo assim o que determina a Lei 
Orgânica Municipal no seu Artigo 72.
Data da d ísp o n ib iliza ça o : j2 J L Íi2 L ó & ^ ^ 
D ata da publicação

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