| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-04 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1o Nomear FELLIPE CAVALIERI LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG n°. MG17.769.408-SSP/MG, inscrito no CPF sob o n°. 114.680.496-23, residente e domiciliado na Rua Vilela Tristão de Rezende n° 33, Bairro Pérola Negra, Piumhi-MG, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO ASLEG, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n° 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 2.369/2018. Art. 2o. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1o de janeiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi pubficado este, no quadro de avisos da Câmara UuntcipaL Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da d ísp o n ib iliza ça o : j2 J L Íi2 L ó & ^ ^ D ata da publicação