| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-01-14 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação para Cargo em Comissão de Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br E-mail: cam ara.pium hi@ terra.com .br Telefone: (37) 3371-1551 /1 3 8 4 PORTARIA N° 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação para Cargo em Comissão de Servidor Público no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1o Nomear JAQUELINE APARECIDA DE SOUZA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/MG n°. 176.192, RG n°. MG - 7.789.067 e CPF n°. 082.053.636-92, residente e domiciliada na Rua Júpiter, n° 226, Bairro Atalaia, Piumhi-MG, ao Cargo em Comissão: ASSESSOR JURÍDICO LEGISLATIVO - CÓDIGO ASJURLG, atendendo às disposições constantes da Lei Municipal n° 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011,1.988/2011, 2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 2.369/2018. Art. 2o A servidora ora nomeada assume o compromisso de exercer fielmente e com responsabilidade as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi designada. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1o de janeiro de 2021. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da disooníbflízaçao: ± u M m > u h lic a ç a o :jíÍt/P j JÈÚS