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norma nº 1/2021

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-01-15
EmentaDispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 01 DE 15 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da
COVID-19 (Coronavírus), no âmbito da Câmara Municipal
de Piumhi.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 14, do Regimento Interno, considerando a necessidade de flexibilização parcial das 
medidas de isolamento social em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, RESOLVE:
Art. 1o Fica autorizada a Presença de Público nas Sessões Ordinárias e 
Extraordinárias da Câmara Municipal de Piumhi/MG, limitado ao número de 30 (trinta) pessoas, 
incluindo os profissionais da imprensa.
Art. 2o Fica autorizada a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem 
usar da palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, 
que se inscreverem nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
Parágrafo Único. Havendo mais de 05 (cinco) cidadãos interessados terão 
preferência os 05 (cinco) primeiros inscritos.
Art. 3o Os vereadores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais, poderão 
se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais ausência 
como justificáveis.
Art. 4o Os servidores/estagiários que sentirem sintomas da doença ou mesmo 
gripais, poderão se ausentar do serviço mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas 
tais ausência como justificáveis.
Art. 5o A Seção de Compras, Almoxarifado e Patrimônio da Câmara deverá 
im ediatam ente proporcionar a todos o uso de álcool/gel e papel toalha para a higiene pessoal de 
todos os frequentadores desta Casa Legislativa.
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-maii: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
Art. 6o A temperatura de todos os servidores e Vereadores deverá ser aferida 
diariamente e preenchida a lista de checagem de verificação pelo responsável a ser 
designado.
Art. 7o Esta determinação prevalecerá por prazo indeterminado, podendo ser 
alterada de acordo com as orientações da Secretaria Municipal de Saúde Pública.
Registre-se; Publique te, Cumpra-se
REINÂtDQ DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos lins de direito, que f o i , 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
1 Municipal. Cumprindo assim o que determina a
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