br-locleg corpus explorer

← Piumhi (MG)

norma nº 2/2021

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 2 / 2021
Date 2021-01-20
EmentaDispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
native_id3961

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 02 DE 20 DE JANEIRO DE 2021
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao
contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito
do Poder Legislativo Municipal.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 14, do Regimento Interno, considerando a necessidade de adoção de medidas 
temporárias em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19 e o Decreto Municipal n° 4.922, de 
19 de janeiro de 2021, RESOLVE:
Art. 1o Os atendimentos realizados pelo CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão, 
instalado na Câmara Municipal de Piumhi/MG, entre os dias 21/01/2021 a 31/01/2021, serão das 8h 
às 12h, após esse horário haverá somente expediente interno.
Art. 2o Ficam suspensas as reuniões das comissões permanentes e temporárias, de 
forma presencial na sede da Câmara Municipal de Piumhi, entre os dias 21/01/2021 a 31/01/2021.
Art. 3o Os prazos especificados neste ato poderão ser alterados, conforme as 
orientações dos órgãos reguladores da saúde no país, especialmente a Secretaria Municipal de 
Saúde Pública.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponlbilizacãoi^ O / ;') I l3 n ,Z l
Data da nublicacáo: 10, l

open original →