| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2021 |
| Date | 2021-01-20 |
| Ementa | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
| native_id | 3961 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384 ATO DA PRESIDÊNCIA N° 02 DE 20 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Regimento Interno, considerando a necessidade de adoção de medidas temporárias em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19 e o Decreto Municipal n° 4.922, de 19 de janeiro de 2021, RESOLVE: Art. 1o Os atendimentos realizados pelo CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão, instalado na Câmara Municipal de Piumhi/MG, entre os dias 21/01/2021 a 31/01/2021, serão das 8h às 12h, após esse horário haverá somente expediente interno. Art. 2o Ficam suspensas as reuniões das comissões permanentes e temporárias, de forma presencial na sede da Câmara Municipal de Piumhi, entre os dias 21/01/2021 a 31/01/2021. Art. 3o Os prazos especificados neste ato poderão ser alterados, conforme as orientações dos órgãos reguladores da saúde no país, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde Pública. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponlbilizacãoi^ O / ;') I l3 n ,Z l Data da nublicacáo: 10, l