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norma nº 10/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaDispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 10, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe
de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de
Piumhi/MG e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1o Fica nomeada a servidora Márcia Valéria Paula, como Pregoeira oficial da 
Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de receber, examinar e julgar todos os documentos e 
procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento dos participantes dos processos licitatórios 
instaurados na modalidade Pregão.
Art. 2o Ficam nomeados os servidores: Tayrone Danrley Duarte, Márcia Maria
Costa, Eron Domingos Campos e Elias Fernandes Ferreira, para comporem a Equipe de Apoio, 
auxiliando a Pregoeira, nas funções previstas no caput do art. 1o.
Art. 3o Fica nomeado como suplente da Pregoeira e dos membros da Equipe de 
Apoio, o servidor: Fellipe Cavalieri Lima, para exercer as atividades do membro ausente ou 
impossibilitado do exercício das funções previstas no caput do art. 1o.
Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e 
fielmente exercerem as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que 
lhe são pertinentes.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especial a Portaria n° 12, de 10 de março de 2020.
DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Cimara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disponrfatlizacáo: Í ) X / OJi ! 'à2 I
Data da publicação: O 3 / O.J, /.&>,?/

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