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norma nº 11/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 11 / 2021
Date 2021-02-02
EmentaDispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 11, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de Comissão
Permanente de Licitação no âmbito do Poder
Legislativo de Piumhi/MG e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1o Ficam nomeados os servidores: Juliana Carolina de Oliveira Santos,
Jusiane Batista Lopes Teixeira, Maria de Lurdes Barbosa e Carlos José da Cunha, para sob a 
presidência da primeira constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal 
de Piumhi-MG, encarregada de proceder, analisar, avaliar e julgar processos licitatórios.
Art. 2o Fica nomeada como suplente, a servidora: Fernanda Maria Oliveira, para 
exercer as funções do servidor ausente ou impossibilitado do exercício das atividades previstas no 
caput do art. 3o.
Art. 3o A Comissão Permanente de Licitação terá a função de receber, examinar e 
julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e 
fielmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que 
lhe são pertinentes.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especial a Portaria n° 11, de 10 de março de 2020.
REINALBQJOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, paja os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data da disBonibitizacâo: í ) ' J j D ,?, i d o J I
Data da publicação: iQ /

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