| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2021 |
| Date | 2021-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão de Recursos Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 17, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre a nomeação de COMISSÃO DE RECURSOS Individual dos servidores em estágio probatório e/ou estáveis ocupantes de cargos de provimento efetivo e dos detentores de função pública no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1o Ficam nomeadas as seguintes servidoras para compor a Comissão de Recursos, estabelecida pela Resolução n° 008, de 15 de dezembro de 2020: Presidente: Jusiane Batista Lopes Teixeira Membro: Márcia Valéria Paula Art. 2o As servidoras, ora nomeadas, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercerem as funções para as quais foram designadas, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 030, de 05 de agosto de 2019. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito,que foi pubfcado aste, no quadro de avisos da Câmara M unicipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data da cfisponibilizaçao: J iL / 03 k & J 1 Data da pubiicaçao: LuiL.