| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2027 / 2011 |
| Date | 2011-08-25 |
| Ementa | Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal N° 1.903/2011 e dá outras providências. |
| native_id | 400 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
. ~':-, .-.11'0·...,",. /): ~\'õ..>~t-'••:! '\. !.~,,) '<" .~. <)\ PREFEITURAMUNICIPALDEPI~) v ~., Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Ce~" C.N.PJ.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piurnhi - MG Te!.: (37) 3371-9950 LEI N° 2027/2011 "Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal N° 1.90312011e dá outras providências. " o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguínte Lei: ~ Art. 1° - O artigo 2° da Leí Municipal n° 1903/2011, passa a o §vigorar com a seguinte redação: ~ "Art. 2° - Aprovação de loteamento e o desmembramento -~ de lotes, bem como a revalidação dos loteamentos e desmembramentos de lotes já ;::. ~ aprovados no município de Piumhi-MG, dependerá de parecer prévio, emitido pela !i: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento do Poder Executivo ~'" Municipal". 1!: . ª I 5 revogando-se as 1.903/2011. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, disposições em contrário, em especial o art. 2° da Lei n° Piumhi, 25 de agosto de 2.011.