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norma nº 2027/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2027 / 2011
Date 2011-08-25
EmentaAltera a redação do art. 2° da Lei Municipal N° 1.903/2011 e dá outras providências.
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Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 332 - Ce~"
C.N.PJ.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piurnhi - MG
Te!.: (37) 3371-9950
LEI N° 2027/2011
"Altera a redação do art. 2° da Lei Municipal
N° 1.90312011e dá outras providências. "
o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguínte Lei:
~ Art. 1° - O artigo 2° da Leí Municipal n° 1903/2011, passa a
o
§vigorar com a seguinte redação:
~ "Art. 2° - Aprovação de loteamento e o desmembramento
-~ de lotes, bem como a revalidação dos loteamentos e desmembramentos de lotes já
;::.
~ aprovados no município de Piumhi-MG, dependerá de parecer prévio, emitido pela
!i: Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento do Poder Executivo
~'"
Municipal".
1!:
.
ª
I
5 revogando-se as
1.903/2011.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
disposições em contrário, em especial o art. 2° da Lei n°
Piumhi, 25 de agosto de 2.011.

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