| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2021 |
| Date | 2021-03-18 |
| Ementa | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ATO DA PRESIDÊNCIA N° 03 DE 18 DE MARÇO DE 2021 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, do Regimento Interno, considerando a necessidade de adoção de medidas temporárias em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, o Decreto Municipal n° 4.965 e a classificação do Município de Piumhi na “ONDA ROXA” do plano “Minas Consciente”, de 17 de março de 2021, RESOLVE: Art. 1o Os atendimentos realizados pelo CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão, instalado na Câmara Municipal de Piumhi/MG, ficam suspensos entre os dias 18/03/2021 a 31/01/2021. Art. 2o As reuniões das sessões ordinárias, extraordinárias, das comissões permanentes e temporárias, previstas no Regimento Interno, serão realizadas de forma presencial na sede da Câmara Municipal de Piumhi, limitando-se aos vereadores, servidores, assessores e profissional de interpretação e tradução da linguagem de sinais (libras), devendo a transmissão das sessões ordinárias serem realizadas por meio eletrônico. Art. 3o Fica prorrogado, por prazo indeterminado, a suspensão da PRESENÇA DE PÚBLICO NAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, REUNIÕES DE COMISSÕES da Câmara Municipal de Piumhi/MG. Art. 4o Na vigência do Decreto Municipal n° 4.965/2021, qge dispõe sobre a classificação do Município de Piumhi na “ONDA ROXA” do plano “Minas Consciente”, nos moldes CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.ieg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 do Art. 3o, a Câmara Municipal de Piumhi, funcionará em horário de expediente normal, com equipe reduzida a critério do responsável pelo setor, com alternância dos servidores. Art. 4o Os prazos especificados neste ato poderão ser alterados, conforme as orientações dos órgãos reguladores da saúde no país, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde Pública. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data da disponibilização: f f f / ( j ^ r f f i l Data da publicação: j cf /6 '.3 d f) S i Página 2 de 2