| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2028 / 2011 |
| Date | 2011-09-15 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do artigo da Lei Municipal n° 1.679, de 29 de julho de 2005, prorrogando o prazo de concessão de uso de bem imóvel ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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/;;';"';~ii':<:~;~\ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM~f~1it\i.~' Estado de Minas Gerais. Rua Padre Abel 332 - Ce~6;; ~ ,,"i:~!( C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG_~ -",,,,,,, Te!.: (37) 3371-9950~"~'-'-- LEI N° 2.028/2011 Dispõe sobre alteração do art. ]O da Lei Municipal n° 1.679, de 29 de julho de 2005, prorrogando o prazo de concessão de uso de bem imóvel ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências o .povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Fica prorrogada para 31/12/2031 a data prevista no art. 10da Lei Municipal n° 1.679, de 29 de julho de 2005. Art. 2° - Revogam as disposições em contrário Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Piumhi, 15 de setembro de 2011