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norma nº 2028/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2028 / 2011
Date 2011-09-15
EmentaDispõe sobre alteração do artigo da Lei Municipal n° 1.679, de 29 de julho de 2005, prorrogando o prazo de concessão de uso de bem imóvel ao Lar São Francisco de Assis e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUM~f~1it\i.~'
Estado de Minas Gerais. Rua Padre Abel 332 - Ce~6;; ~ ,,"i:~!(
C.N.P.J. 16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - Piumhi - MG_~ -",,,,,,,
Te!.: (37) 3371-9950~"~'-'--
LEI N° 2.028/2011
Dispõe sobre alteração do art. ]O da
Lei Municipal n° 1.679, de 29 de
julho de 2005, prorrogando o prazo
de concessão de uso de bem imóvel
ao Lar São Francisco de Assis e dá
outras providências
o .povo do Município de Piumhi, por seus representantes,
decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica prorrogada para 31/12/2031 a data prevista no
art. 10da Lei Municipal n° 1.679, de 29 de julho de 2005.
Art. 2° - Revogam as disposições em contrário
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Piumhi, 15 de setembro de 2011

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