| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2013 |
| Date | 2013-09-02 |
| Ementa | Dispõe sobre a finalização do estágio probatório de servidora no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. |
| native_id | 4021 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.eamarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG P O R T A R I A N 0. 35/2013 Dispõe Sobre a finalização do Estágio Probatório de servidora no âmbito do Poder Legislativo Municipal e Dá Outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de PiumhiMG, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. Io. Em cumprimento a Lei 1.951/2010, Art. 31,§§l°e2°- Plano de Cargo Carreira e Vencimentos, Resolução N° 03, de 06 de julho de 2010 que estabeleceu os critérios para avaliação de desempenho para cumprimento do Estágio Probatório e Progressão, declaramos que a Servidora Deuselayne Aparecida Rodrigues, concursada no Cargo de Auxiliar Legislativo, Código: AULEG, foi devidamente avaliada nos seguintes períodos: 04/01/2010 a 31/12/2010; 01/01/2011 a 31/12/2011 e 01/01/2012 a 31/12/2012, alcançando as seguintes pontuações: Ano 2010: 94,75% Ano 2011: 90,00% Ano 2012: 94,00% Art. 2o. A referida servidora cumpriu o estágio probatório alcançando a estabilidade, nos termos da Resolução N° 01, de 18 de junho de 2013. Art. 3o. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Piumhi, 02 de setembro de 2013. ROMEU DA COSTA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG. • "Bawuwpç^ 1------------------- ;----------------------1 in o r o w M i n i i w i 11 ^ | CiiíQÍAH0 , para os devidos fins de direito, ] que foi publicado este, no quadro de avisos 1 da Câmara Municipal. Cumprindo ?<ssim c que determina a Le.i Orgânica Municipal m : seu Artigo 72. Data ..09. I M /o&>)3 | CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site www.camaraDiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUM H I-M ÍS^ A CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: 03, de 06 de julho de 2010, passando a vigorar com da seguinte redação: Art. 7o A Avaliação de Desempenho Individual no Poder Legislativo Municipal, será aplicada: I - aos servidores em estágio probatório, em exercício do cargo de provimento efetivo ou comissionado, desde que haja correlação de atribuições entre os cargos efetivo e o comissionado; Parágrafo Único. [...] Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao período de vigência da Resolução n° 03, de 06 de julho de 2010, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução n° 07, de 23 de agosto de 2011. RESOLUÇÃO N°. 01, DE 18 DE JUNHO DE 2013. “Fica alterada a redação do inciso I do art. 7o da Resolução n° 03, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências”. Art. Io. Fica alterada a redação do inciso I do artigo 7o da Resolução n° II [...] III [...] Sala das sessões, 18 de junho de 2013. Geraid i Costa Presidente da Câmara Municipal de Piumhi