| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2015 |
| Date | 2015-11-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão para Análise e Avaliação acerca da Viabilidade de Restabelecimento e Funcionamento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, no âmbito de Piumhi-MG, e dá outras providências. |
| native_id | 4025 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 - Centro- Tele fax: (37)3371-1551 e 3371-1384. CNPJ: 04.889.589/0001-81 E-Mail câmara.piumhi@terra.com.br Site wwvv.camarapiumhi.mg.gov.br CEP 37925-000 PIUMHI-MG Art. 1o - Ficam nomeados os vereadores Antônio Fernandes Gomes, Marina Tomé Rocha e Moacir Lopes da Silva, para comporem a Comissão de Análise e Avaliação da Viabilidade de Restabelecimento e Funcionamento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, no âmbito de Piumhi/MG. Art. 2o - Para a consecução das finalidades previstas nesta Portaria deverão os vereadores, ora nomeados, se interarem da atual situação da APAC, solicitando - na forma legal - documentos e informações, bem como reuniões junto aos órgãos competentes, elaborando relatório final conclusivo no prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para eventuais providências que a situação requerer. Art. 3o - Os vereadores, ora nomeados, assumem o compromisso de bem e fielmente exercer as funções para as quais foram designados. Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PORTARIA N° 037/2015 Dispõe a sobre a nomeação de Comissão Para Análise e Avaliação acerca da Viabilidade de Restabelecimento e Funcionamento da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC, no âmbito de Piumhi-MG, e dá Outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, RESOLVE: Piumhi/MG, 17 de novembro de 2015. Presidente da Câmara Municipal DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Cântara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal no seu Artigo 72. Data J # J H .