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norma nº 9/2021

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-05-11
EmentaDispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 09 DE 11 DE MAIO DE 2021
Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao
contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito
do Poder Legislativo Municipal
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe 
confere o art. 14 do Regimento Interno, considerando a necessidade de adoção de medidas 
temporárias em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, RESOLVE:
Art. 1o Fica adotada a coleção de procedimentos temporários para fins de prevenção 
à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal.
§ 1o As reuniões das comissões permanentes e temporárias, previstas no Regimento 
Interno, serão realizadas de forma remota, devendo a videoconferência ser realizada por meio 
eletrônico, limitada na forma presencial na sede da Câmara Municipal de Piumhi a presença mínima 
de servidores, assessores e vereadores os quais auxiliarão na realização da reunião.
§ 2o As reuniões na modalidade remota funcionarão com o uso de sistemas de 
videoconferência e de votação nominal, permitindo a participação à distância do Vereador nas 
discussões e na votação das matérias legislativas, aos moldes da presença física.
Art. 2o A Câmara Municipal funcionará em horário de expediente normal, com equipe 
reduzida a critério do responsável pelo setor, com alternância dos servidores.
Art. 3o As medidas especificadas neste ato poderão ser alteradas, conforme as 
orientações dos órgãos reguladores da saúde no país, especialmente a Secretaria Municipal de 
Saúde Pública.
Registre-se; Public^ impra-se
REINÂhQÇJJOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi

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