| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2021 |
| Date | 2021-05-11 |
| Ementa | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 ATO DA PRESIDÊNCIA N° 09 DE 11 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14 do Regimento Interno, considerando a necessidade de adoção de medidas temporárias em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, RESOLVE: Art. 1o Fica adotada a coleção de procedimentos temporários para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal. § 1o As reuniões das comissões permanentes e temporárias, previstas no Regimento Interno, serão realizadas de forma remota, devendo a videoconferência ser realizada por meio eletrônico, limitada na forma presencial na sede da Câmara Municipal de Piumhi a presença mínima de servidores, assessores e vereadores os quais auxiliarão na realização da reunião. § 2o As reuniões na modalidade remota funcionarão com o uso de sistemas de videoconferência e de votação nominal, permitindo a participação à distância do Vereador nas discussões e na votação das matérias legislativas, aos moldes da presença física. Art. 2o A Câmara Municipal funcionará em horário de expediente normal, com equipe reduzida a critério do responsável pelo setor, com alternância dos servidores. Art. 3o As medidas especificadas neste ato poderão ser alteradas, conforme as orientações dos órgãos reguladores da saúde no país, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde Pública. Registre-se; Public^ impra-se REINÂhQÇJJOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi