| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2032 / 2011 |
| Date | 2011-10-25 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração da Lei N° 1466/2000, que convalidou a Resolução Nº 081/1995 e suas posteriores alterações que criou o Plano de Cargos e Salários do SAAE e dá outras providências. |
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LEI N° 2032/2011
"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N°
1466/2000, QUE CONV-ALIDOU A RESOLUÇÃO N°
081/1995 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES QUE
CRIOU O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO
SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado o seguinte cargo público de provimento
efetivo a ser preenchido através de seleção por concurso público de provas, inserindo-o no .
Anexo III, da Resolução 081/95, convalidada pela Lei 1.466/2000, que dispõe sobre o
Plano de Cargos e Salários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto:
I - Operador de ETE, 05 (cinco) vagas, com classificação de Padrão
"D", no Anexo I, com nível de progressão de O a XXIX no Anexo 11,ambos do Plano de
Cargos e Salários doServiço Autônomo de Água e Esgoto, com as seguintes atribuições:
a) Executar obras e serviços de melhorias sanitárias;
b) Fazer limpeza nas grades (mecanizadas e manuais) e nas caixas de
areia da ETE, elevatórias de esgoto; .
~) Fazer leituras e anotações em medidor de vazão;
d) Executar medições e anot~ções de temperaturas nas lagoas
anaeróbias e facultativas;
e) Retirar sobrenadantes das partes próximas das margens das .
lagoas;
t) Fazer limpeza dos dispositivos de entrada e saídadas lagoas;
g) Fazer manutenção nas lagoas facultativas no caso de haver crostas
de escumas;
;
h) Controlar os níveis de esgoto das lagoas;
i) Executar periodicamente a limpeza de canaletas;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU # ·1, _..'\'.',
Rua Padre Abel 33 fie . '1('
CEP 37925-000- Piu~, lviG \:~1
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Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. )6.781.34610001-04
,
I) Fazer capinas e tratos culturais nas arborizações de regeneração de
vegetação e nas áreas de ;\PP e reserva legal;
m)Executar a operação de sistema simplificado de tratamento de
esgoto;
n) Conduzir veículos leves e/ou motocicletas;
o) Zelar para que o material e equipamentos de sua área de trabalhoestejam sempre em perfeitas condições de utilização, no que diz respeito ao
funcionamento, higiene e segurança;
p) Executar outras tarefas correlatas .
..
Parágrafo único - Os vencimentos relativos ao cargo criado nos
termos do inciso I deste artigo serão de R$1.066,80 (hum mil e sessenta e seis reais e
oitenta centavos), com reajuste de acordo com os aplicáveis a revisão geral, com jornada
de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais em horário de expediente normal e/ou
em escala de revezamento de 06 (seis) horas e/ou 08 (oito) horas de trabalho, a critério do
SAAE.
Art. 2" - Ficam alteradas e inseridas nos respectivos anexos as
jornadas de trabalhos dos seguintes cargos:
,I-Operador de ErA: jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro)
horas semanais emhorário de expediente normal e/ou em escala de revezamento de 06
.
(seis) horas e/ou 08 '(oito) horas de trabalho, a critério de SAAE.
, 11 - Vigia:' trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais em
horário de expediente normal e/ou em escala de revezamento de 06 (seis) horas e/ou 08
(oito) horas de trabalho, a critério do SAAE e em escala de revezamento de 12 (doze)
..
horas de trabalho, a critério do SAAE e anuência do servidor.
Art. 3° -. Ficam alteradas e inseridas nos respectivos anexos as
, atribuições características dos seguintes cargos:
I - Ajudante Administrativo:
a) Executar trabalhos simples de escritório, compreendidas em
rotinas pré-estabelecidas que possam ser prontamente apreendidas e que requeiram pouca
capacidade de julgamento;
b) Fazer anotações em fichas e manusear fichário, classificar e
organizar expedientes recebidos, obter informações de fontes determinadas e fornecê-las
aos interessados quando autorizado, transcrever textos a máquina e/ou computador e.
executar outros serviços datilográficos rotineiros, datilografar cartas, oficios, memorandos,
telegramas, folhas de pagamento, etc., operar com máquinas de escritório, tais como
duplicadoras, endereçadoras, computadores, etc., auxiliar na separação, classificação,
distribuição, numeração, selagem, expedição de correspondências, responsabilizar-se por
seções administrativas e executar outras tarefas correlatas.
..
11- Vigia:
a) Executar atividades no campo da segurança nas dependências de
propriedade do SAAE;
b) Realizar trabalhos de guarda diurno e noturno, fazer serviços de
. .
plantonista com atendimento ao usuário no telefone nos horários fora de expediente,
acionar o serviço de plantão em sobreaviso para a prestação de serviços de urgência
quando necessário;
c) Controlar a entrada e saída de pessoas, veículos e volumes;
d) Atender as normas de segurança e higiene do trabalho;
e).Prestar informações quando solicitadas e executar outras tarefas
correlatas.
Art. 4° - Ficam alterados e inseridos nos respectivos anexos os
requisitos específicos dos seguintes cargos:
I - Ajudante Administrativo:
- Escolaridade mínima: 2° grau completo;
• Conhecimentos gerais e informática; ..
:.Idade: 18 anos completos
.•
PREFEITURA MUNICIPAL DE P
Estado de Minas Gerais
C.N.P.:J. 1'6.781.346/0001-04
11- Vigia:
-Escolaridade mínima: 10 grau completo;
:- Conhecimentos gerais;
- Idade: 18 anos completos
o exercício das atividades obriga o uso de uniforme, EPI, e requer
prestação de serviços aos sábados, domingos e feriados com alteração/compensação do dia
de descanso.
Art..5° - Fica criada e acrescentada no Anexo 11I,do Plano de Cargo
e Salários do SAAE, O I (urna) vaga para o cargo de Jardineiro, a ser preenchida através de
concurso público de provas .:
, Art. 6° - Fará parte integrante desta Lei a "Descrição de Cargos" em
anexo dos cargos de: Ajudante Administrativo, Vigia, Jardineiro, Operador de ETE e'
Operador de ETA, contenão: Classe, Cargo, Padrão, Níveis, Atribuições, Atribuições
Características, RequisitosEspecíficos, Jornada de Trabalho, Forma de Seleção e Forma de
Progressão.
Art. 7° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por
conta da dotação orçamentária própria consignada no orçamento consolidado e em curso
para o SAAE.
Art. 8° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário .
•
Piumhi, de outubro de 2011.
"
·A'N E X O I
CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS
CLASSE CARGO
PADRÃO-A
PADRÃO-B
PADRÃO-C
PADRÃO-D
PADRÃO-E
PADRÃO-F
PADRÃO-G
PADRÃO-H
PADRÃO-U
. ,. Vigia
T:.
Auxiliar de Serviços Gerais
Jardineiro
Nivelador
Operador de Bombas
Auxiliar Saneamento
Calceteiro
Encanador
Fiscal
Pedreiro
Operador de Pequenas Comunidades
Ajudante Administrativo
Operador de ETE
Desenhista
Laboratorista
Motorista
Operador de ETA
Operador de Máquinas
Agente Administrativo
Eletricista
Mecânico
Bombeiro Hidráulico
Técnico Contabilidade
Técnico Edificações
Técnico Químico
Administrador
Advogado
Bíoquímico
Engenheiro
··4 N E X O I I I
Quadro Permanente de Funcionários do Serviço Autônomo
,de Água e Esgoto de Piumhi-Minas Gerais
..
NOAfE DO CARGO N° DE VAGAS
1- Engenheiro . 01
2- Agente Administrativo 04
'3- Ajudante Administrativo 02
4- Técnico em Contabilidade 01
5- Técnico em Química 01
6- Bombeiro Hidráulico 01
7- Motorista "
01
8- Operador deETA 06
9- Encanador 17
10- CaIceteiro 02
11- Fiscal OS
l2- Operador de Bombas OS
13"-Vigia 02
14- Auxiliar de Serviços Gerais 03
15- Bioquímico . 01
16- Operador de Pequenas Comunidades 02
17- Advogado 01
187 Operador de Máquinas 01
19-Jardineiro .. 02
20- Operador de ETE OS
'.