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norma nº 10/2021

Tipo Ato da Presidência
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-08-04
EmentaDispõe sobre medidas de combate à pandemia da COVID-19 (Coronavírus), no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 10 DE 04 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da
COVID-19 (Coronavírus), no âmbito da Câmara Municipal
de Piumhi.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe confere 
o art. 14, do Regimento Interno, considerando a necessidade de flexibilização parcial das medidas de 
isolamento social em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, RESOLVE:
Art. 1o Fica autorizada a Presença de Público nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da 
Câmara Municipal de Piumhi/MG, limitado ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais 
da imprensa.
Art. 2o Fica autorizada a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da 
palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, devendo 
estes se inscrever nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
Parágrafo único. Havendo mais de 05 (cinco) cidadãos interessados, terão preferência os 
05 (cinco) primeiros inscritos.
Art. 3o A Seção de Compras, Almoxarifado e Patrimônio da Câmara proporcionará o 
fornecimento de álcool em gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta 
Casa Legislativa.
Art. 4o A temperatura de todos os servidores e Vereadores deverá ser aferida diariamente e 
deverá ser preenchida a lista de checagem de verificação pelo responsável a ser designado.
Art. 5o Ficam sem efeitos, a partir desta data, os Atos da Presidência n.° 08 de 20 de abril de 
2021 e n.° 09 de 11 de maio de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data *3a disponHiilizacáo: í)^f / o 9 ã ô li
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