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norma nº 30/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaDispõe sobre a nomeação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
PORTARIA N° 030, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de
Legislação, Justiça e Redação da Câmara
Municipal de Piumhi e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições 
legais, de acordo com o art. 34, § 2o do Regimento Interno RESOLVE:
Art. 1o Ficam nomeados os seguintes Vereadores, para compor a Comissão de 
Legislação, Justiça e Redação da Câmara Municipal de Piumhi:
Presidente: Carlos Leonel de Oliveira;
Vice-Presidente: Fábio Henrique Novaes Ferreira;
Secretário/Relator: João Marcos Macedo Silveira;
Suplente: José Welington da Silva.
Art. 2o A Comissão de Legislação, Justiça e Redação reunir-se-á, ordinariamente, às 
quartas-feiras, às 17h, na sede do Poder Legislativo de Piumhi-MG.
§ 1o Excepcionalmente e, mediante requerimento do Presidente da Comissão, 
devidamente justificado, a reunião a que se refere o caput deste artigo poderá ocorrerem dia/horário 
diverso do estabelecido nesta Portaria.
§ 2o O requerimento, devidamente justificado, será submetido à apreciação e 
despacho do Presidente da Câmara Municipal.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga a Portaria n° 
004, de 11 de janeiro de 2021 e PortariM?027, de 23 de agosto de 2021.
OS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicadr este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Oreânica Municipal do seu Artigo 72.
Data 'ia disponibilização: J jL l 0 8
Daiftdapujpicação: Ji*7 / OÜ iJflli

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