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norma nº 32/2021

Tipo Portaria
Número / Ano 32 / 2021
Date 2021-08-26
EmentaDispõe sobre ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 032, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre ponto facultativo no âmbito
da Câmara Municipal de Piumhi e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, RESOLVE:
Art. 1o Fica estabelecido ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Piumhi 
no dia 6 de setembro de 2021 (segunda-feira), tendo em vista o feriado nacional do Dia da 
Independência, comemorado em 7 de setembro, conforme definido pela Lei Federal n° 662, de 6 de 
abril de 1949 e suas alterações.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicatic este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orsânica Municipal do seu Artigo 72.
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