| Tipo | Ato da Presidência |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2021 |
| Date | 2021-09-16 |
| Ementa | Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.pium hi.m g.leg.br
E-mail: apoio@ cam arapium hi.m g.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
ATO DA PRESIDÊNCIA N° 12 DE 16 DE SETEMBRO DE 2021
Dispõe sobre medidas de combate à pandemia da
COVID-19 (Coronavírus), no âmbito da Câmara Municipal
de Piumhi.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi/MG, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 14, do Regimento Interno, considerando a necessidade de flexibilização parcial das medidas de
isolamento social em razão da Pandemia do Coronavírus - COVID-19, RESOLVE:
Art. 1o Fica autorizada a Presença de Público nas Sessões Ordinárias e Extraordinárias da
Câmara Municipal de Piumhi/MG, limitado ao número de 30 (trinta) pessoas, incluindo os profissionais
da imprensa.
Art. 2o Fica autorizada a utilização da “Tribuna Livre” aos cidadãos que desejarem usar da
palavra nas reuniões da Câmara Municipal, limitado ao número de 05 (cinco) interessados, devendo
estes se inscrever nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Piumhi.
Parágrafo único. Havendo mais de 05 (cinco) cidadãos interessados, terão preferência os
05 (cinco) primeiros inscritos.
Art. 3o A Seção de Compras, Almoxarifado e Patrimônio da Câmara proporcionará o
fornecimento de álcool em gel e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta
Casa Legislativa.
Art. 4o A temperatura de todos os servidores e Vereadores deverá ser aferida diariamente e
deverá ser preenchida a lista de checagem de verificação pelo responsável a ser designado.
Art. 5o Fica sem efeito, a partir desta data, o Ato da Presidência n.° 11 de 19 agosto de 2021.
Registre-se; Publiqu pra-se.
REIN
Presidente da
S REIS SILVA
Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara
Municipal. Cumprindo assim e que determina a
Lei Orpânica Municipal do seu Artigo 72.
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