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norma nº 1/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-01-07
EmentaDispõe sobre a nomeação de Cargo em Comissão de Servidor Público, no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 /1384
PORTARIA N° 001, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação de Cargo em
Comissão de Servidor Público, no âmbito do
Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições
legais, resolve:
Art. 1o Nomear FELLIPE CAVALIERI LIMA, brasileiro, solteiro, portador do RG n°. 
MG-17.769.408-SSP/MG, inscrito no CPF sob o n° 114.680.496-23, residente e domiciliado na Rua 
Vilela Tristão de Rezende n° 33, Bairro Pérola Negra, Piumhi-MG, ao Cargo em Comissão: 
ASSESSOR LEGISLATIVO, CÓDIGO: ASLEG, atendendo às disposições constantes da Lei 
Municipal n°. 1.951, de 06 de julho de 2010, alterada pelas Leis n°s 1.987/2011, 1.988/2011, 
2.011/2011, 2.174/2014, 2.199/2015, 2.217/2015, 2.231/2016, 2.333/2018, 2.355/2018, 2.356/2018 e 
2.369/2018.
Art. 2o. O servidor, ora nomeado, assume o compromisso de exercer fielmente e com 
responsabilidade as atribuições inerentes do cargo para o qual foi designado.
Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data -ia disponibilizaçáo: () j / {) j i J l l Ü
Data da publicação: (} j l ( ) {
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