| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2038 / 2011 |
| Date | 2011-11-21 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para proceder a alienação de bens imóveis dominicais de propriedade do Município de Piumhi e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua Padre Abel"~;;'- Centro ,.;i~f
CEP 37925-000 - Piu~/
TeI.: (37) 3371-9950
Estado de Minas Gerais
C.N.P,J.16.781.346/0001-04
LEI N° 2038/2011
"Dispõe sobre autorização ao Poder
Executivo para proceder a alienação de bens
imóveis dominicais de propriedade do.
Município de Piumhi e dá outras
providências ".
o Povo do Município de Piumhi, por seus representantes, decretou e eu, em
seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a
alienação, através de licitação na modalidade de concorrência, dos seguintes bens imóveis
dominicais de propriedade do Município de Piumhi:
1- UM LOTE DE TERRENO, com a área de 245,62m', tendo 10,50 metros
de frente e nos fundos, 22,00 metros com a Rua Dr. !osé Pope, 23,50 metros com o lote n°
03, lote 01 da quadra B, BAIRRO NOVA ESPERANÇ~ nesta cidade e comarca de
PIUMHI-MG; confrontando pela frente com a referida Rua A, nos fundos com lote 2,
lado direito com lote 03 e do lado esquerdo com a Rua DL José Pope; havido por doação,
do Grupo Piumhiense de Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda, conforme
registro n° 01, da matrícula n° 6:555,fls.56,L2-AS. O imóvel foi loteado de acordo com
planta e memorial descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007,
requerimento n? 1.341, de 27/08/2007, arquivado neste Cartório e em cumprimento ás
exigências da Lei 6.766, de 19/12/79, alterada pela Lei 9.785, de 29/12/1999. Protocolo n°
71.565 PROPRIETÁRIA: "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na
Rua Padre Abel, n? 332, inscrita no CNPJIMF n? 16.781.346/0001-04, representada pelo
Prefeito Municípal Arlindo Barbosa Neto, CPF n° 143.674.166/15. Dou fé, Emol. R$9,66.
Recível. R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial. Conforme Matrícula 26.401, de
01/11/2007, fls. 007, do Livro 2-LH, no Cartório de Regístro de Imóveis de Píumhi.
11 - UM LOTE DE TERRENO, com a área de 262,50m', tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, 25,00 metros de cada lado, situado na Rua Artede Almada
CÂMARA MUN. DE PIUMHI 01411 15:50~
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHft
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EstadodeMinasGerais RuaPadreAbel33'W;;·,Cêíílro·
C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP37925-000- Piurtltlt,MG;;:/
Te!.:(37)337i·:99~O.//
Alvim, lote 03 da quadra A, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de
PIUMHI-MG; confrontando'pela frente com a referida Rua Artede Almada Alvim, nos
fundos com A, lado direito cem lote 04 e do lado esquerdo com lote 02; havido por
doação, do. Grupo Piumhiense de Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda,
conforme registro n° OI, da matrícula n° 6.555,fls.56,L2-AS. O imóvel foi loteado de
acordo com planta e memorial descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007,
requerimento n? 1.341, de 27/08/2007, arquivado neste Cartório e em cumprimento ás
exigências da Lei 6.766, de 19/12/79, alterada pela Lei 9.785, de 29/12/1999. Protocolo n?
71.565 PROPRIETÁRIA: "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na
Rua Padre Abel, n° 332, inscrita no CNPJ/MF n° 16.781.346/0001-04, representada pelo
Prefeito Municipal Arlindo Barbosa Neto, CPF n° 143.674.166/15. Dou fé, Emo!. R$9,66.
,
Recive!. R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial. Conforme Matrícula 26.402, de
01111/2007, fls. 008, do Livro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis dePiumhi.
III - UM LOTE DE TERRENO, com a área de 262,SOm', tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, 25,00 metros de cada lado, situado na Rua Artede Almada
Alvim, lote 04 da quadra A, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de
PIUMHI-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Artede Almada Alvim, nos
fundos com RUA A, lado direito com lote 05 e do lado esquerdo com lote 03; havido por
doação, do Grupo Piumhiense de Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda,
conforme registro n" OI, da matrícula n? 6.555,fls.56,L2-AS. O imóvel foi loteado de
acordo com planta e memorial descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007,
requerimento n? 1.341, de 27/08/2007, arquivado neste Cartório e em cumprimento ás
exigências da Lei 6.766, de 19/12/79, alterada pela Lei 9.785, de 29/12/1999. Protocolo n?
71.565 PROPRIETÁRIA: "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na
Rua Padre Abel, n° 332, inscrita no CNPJIMF n? 16.781.346/0001-04, representada pelo
Prefeito Municipal Arlindo I;3ar~osaNeto, CPF n" 143.674.166/15. Dou fé. Emo!. R$9,66.
Recive!. R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficia!. Conforme Matrícula 26.403, de
0111112007, fls. 009, do Livro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi.
IV - UM LOTE DE TERRENO, com a área de 262,SOm', tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, 25,00 metros de cada lado, situado na Rua Artede Almada
Estado de Minas Gerais
C.N.P.J. 16.-7'8I..346/000 1-04
Alvim, lote 05 da quadrà A, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de
PIUMHI-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Artede Almada Alvim, nos
fundos com A, lado direito com lote 06 e do lado esquerdo com lote 04; havido por
doação, do Grupo Piumhiense de Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda,
conforme registro n? 01, da matrícula n? 6.555, fls.56, L.2-AS. O imóvel foi loteado de
acordo com planta e memorial descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007,
requerimento n? 1.341, de 27/08/2007, arquivado neste Cartório e em cumprimento às
exigências da Lei 6.766, de 19/12/79, alterada pela Lei 9.785, de 29/12/1999. Protocolo n°
71.565 PROPRIETÁRIA: "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na
Rua Padre Abel, n° 332, inscrita no CNPJIMF n° 16.781.346/0001-04, representada pelo
Prefeito Municipal Arlindo Barbosa Neto, CPF n? 143.674.166/15. Dou fé; Emol. R$9,66.
Recive!. R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial. Conforme Matricula 26.404, de
01/11/2007, fls. 010, do Livro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi.
V - UM LOTE DE TERRENO, com a área de 262,SOm2
, tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, 25,00 metros de cada lado, situado na Rua Artede Almada
Alvim, lote 06 da quadra A, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de
PIUMHI-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Artede Almada Alvim, nos
fundos com Rua A, lado direito com lote 07 e do lado esquerdo com lote 05; havido por
doação, do Grupo Piumhiense de Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda,
conforme registro n? 01, da matrícula n? 6.555, fls.56, L.2-AS. O imóvel foi loteado de
acordo com planta e memorial descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007,
requerimento n° 1.341, de 27/08/2007, arquivado neste Cartório e em cumprimento às
exigências da Lei 6.766, de 19/12/79, alterada pela Lei 9.785, de 29/12/1999. Protocolo n°
71.565 PROPRIETÁRIA: "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na
Rua Padre Abel, n° 332, inscrita no CNPJIMF n° 16.781.346/0001-04, representada pelo
Prefeíto Municipal Arlindo Barbosa Neto, CPF n° 143.674.166/15. Dou fé. Emol. R$9,66.
Recive!. R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial. Conforme Matrícula 26.405, de
01/11/2007, fls. 011, do Livro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi.
VI . UM LOTE DE TERRENO, com a área de 246,7Sm2
, tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, 23,50 metros de cada lado, situado na Rua A, lote 03 da
t.·~,.,1.\:·,~;l !,;~>.
PREFEITURA MUNICIPAL DE .PIUMHI~~.....
EstadodeMinasGerais RuaPadreAbel333'<iCentro '"
C.N,PJ, 16,781.346/0001-04 CEP37925-000- Piu~bi~ MG ~./
Tel.:(37)3371~99'50-'''-'
quadra B, BAIRRO NOVA ESPERANCA, nesta cidade e comarca de .PIUMHI-MG;
confrontando pela frente com a referida Rua A, nos fundos com lote 04, lado direito com
lote 05 e do lado esquerdo com lote 01; havido por doação, do Grupo Piumhiense de
Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda, conforme registro n? 01, da
matrícula n? 6.555,fls,56,L2-AS, O imóvel foi loteado de acordo com planta e memorial
descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007, requerimento n? 1.341, de
27/0812007, arquivado neste Cartório e em cumprimento ás exigências da Lei 6.766, de
19/12179,alterada pela Lei 9.785, de 29/1211999. Protocolo n? 71.565 PROPRIETÁRIA:
"PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na Rua Padre Abel, n? 332,
inscrita no CNPJIMF n? 16.781.346/0001-04, representada pelo Prefeito Municipal
Arlindo Barbosa Neto, CPF n? 143.674.166/15. Dou fé. EmoL R$9,66. Recivel.
R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial, Conforme Matrícula 26.409, de 0111112007,
fls. 015, do Livro 2·LH, ho Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi.
VII - UM LOTE DE TERRENO, com a área de 246,7Sm', tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, por 23,00 metros de cada lado, situado na Rua Américo
Arantes, lote 04 da quadra B, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca
de PIUMHI-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Américo Arantes, nos
fundos com lote 03, lado direito com lote 02 e do lado esquerdo com lote 06; havido por
doação, do Grupo Piumhiense de Lançamentos LIda e Administradora Guimarães LIda,
o
conforme registro n" 01, da matrícula n? 6,555, fls.56, L2-AS, O imóvel foi loteado de
acordo com planta e memorial descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007,
requerimento n? 1.341, de 27/0812007, arquivados neste Cartório e em cumprimento às
•
exigências da Lei 6.766, de 19112179,alterada pela Lei 9.785, de 2911211999.Protocolo n?
71.565 PROPRIETÁRIA: "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na
Rua Padre Abel, n? 332, inscrita no CNPJIMF n? 16.781.346/0001-04, representada pelo
Prefeito Municipal Arlindo Barbosa Neto, CPF n" 143.674.166/15. Dou fé. EmoL R$9,66.
Recivel. R$0,58,TFJ R$3,22, Func. Elisângelo. OficiaL Conforme Matrícula 26.410, de
0111112007,fls. O 16, do Livro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi.
VIII - UM LOT-E DE TERRENO, com a área de 246,7Sm', tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, 23,50 metros de cada lado, situado na Rua A, lote 05 da
EstadodeMinasGerais
C.N.P.J. ](i.781.346/0001-04
quadra B, BAIRRO NOV~ ESPERANÇA, nesta cidade e comarca dePIUMHI-MG;
confrontando pela.frente com a referida Rua A, nos fundos com lote 06, lado direito com
lote 07 e do lado esquerdo com lote 03; havido por doação, do Grupo Piumhiense de
.
Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda, conforme registro n° 01, da
matríc~la n? 6.555, fls.56, L.2-AS. O imóvel foi loteado de acordo com planta e memorial
descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007, requerimento n° 1.341, de
27/08/2007, arquivados neste Cartório e em cumprimento às exigências da Lei 6.766, de
19/12179,alterada pela Lei 9.785, de 29/12/1999. Protocolo n° 71.565 PROPRIETÁRIA:
"PREFEITURA.MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na Rua Padre Abel, n? 332,
inscrita no CNPJ/MF n? 16.781.346/0001-04, representada pelo Prefeito Municipal
Arlindo Barbosa Neto, CPF n? 143.674.166115. Dou fé. Emol. R$9,66. Recivel.
R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial. Conforme Matrícula 26.411, de 0111112007,
fls. 017, ao Livro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis de Piurnhi.
IX - UM LOTE DE TERRENO, com a área de 246,75m'
, tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, 23,50 metros de cada lado, situado na Rua Américo Arantes,
.
lote 06 da quadra B, BAIRRO NOVA ESPERANÇA, nesta cidade e comarca de
PIUMHI-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Américo Arantes, nos fundos
com lote 05, lado direito com lote 04 e do lado esquerdo com lote 08; havido por doação,
do Grupo Piumhiense de Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães.Ltda, conforme
registro n? OI, da matrícula n? 6.555, fls.56, L.2-AS. O imóvel foi loteado de acordo com
planta e memorial descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29107/2007,
requerimento n? 1.341, de 27/08/2007, arquivado neste Cartório e em cumprimento às
exigências da Lei 6.766, de 19112179,alterada pela Lei 9.785, de 29112/1999.Protocolo n°
71.565 PROPRIETÁRIA: "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na
Rua Padre Abel, n° 332, inscrita no CNPJIMF n? 16.781.346/0001-04, representada pelo
Prefeito Municipal Arlindo Barbosa Neto, CPF n? 143.674.166115.Dou fé, Emol. R$9,66.
Recivel. R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial. Conforme Matrícula 26.412, de
01l11/20(P, fls. 018, do Livro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi.
X,- UM LOTE DE TERRENO, com a área de 246,75m'
, tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, por 23,50 metros de cada lado, situado na RUaA, lote 07 da
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIU~_6 ..~ ,
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::. EstadodeMinasGerais RuaPadreAbel332\'l$.énTrô
"'.' C.N.P.J.16.781.346/0001-04 CEP 37925-000 - PiumKi'~.:MG .
'. Tel.: (37) 3371-9959--- .
~.:cquadra B, BAIRRO NOVA ESPERANCA, nesta cidade e comarca dePIUMHI-MG;
confrontando pela frente com a referida Rua A, nos fundos com lote 08, lado direito com
lote 09 e do lado esquerdo com lote 05; havido por doação, do Grupo Piumhiense de
Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda, conforme registro n° 01, da
matrícula n? 6.555, fls. 56, L.2-AS. O imóvel foi loteado de acordo com planta e memorial
descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007, requerimento n° 1.341, de
27/08/2007, arquivados neste Cartórío e em cumprimento às exigências da Lei 6.766, de
19/12/79, alterada pela Lei 9.785, de 29/12/1999. Protocolo n? 71.565 PROPRIETÁRIA:
"PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na Rua Padre Abel, n° 332,
inscrita no CNPJ/MF n° 16.781.346/0001-04, representada pelo Prefeito Municipal
Arlindo Barbosa Neto, CPF n° 143.674.166/15. Dou fé. Emol. R$9,66. Recive!.
R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial. Conforme Matricula 26.413, de 01/11/2007,
fls. 019, do Livro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi.
XI - UM LOTE DE TERRENO, com a área de 246,75m'
, tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, por 23,50 metros de cada lado, situado na Rua Américo
Arantes, lote 08 da quadra B, BAIRRO NOVA ESPERANCA, nesta cidade e comarca
de PIUMHI-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Américo Arantes, nos
fundos com lote 07, lado direito com lote 06 e do lado esquerdo com lote 10; havido por
doação, do Grupo Piurnhiense de Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda,
conforme registro n° OI, da matrícula n° 6.555, fls.56, L.2-AS. O imóvel foi loteado de
acordo com planta e memorial descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007,
requerimento n? 1:341, de 27/08/2007, arquivados neste Cartório e em cumprimento às
exigências da Lei 6.766, de 19/12/79, alterada pela Lei 9.785, de 29/12/1999. Protocolo n?
71.565 PROPRIETÁRIA: "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na
Rua Padre Abel, n? 332: inscrita no CNPJIMF n? 16.781.346/0001-04, representada pelo
Prefeito Municipal ArlindoBarbosa Neto, CPF n° 143.674.166/15. Dou fé. Emo!. R$9,66.
Recive!. R$0,58.TFJ·R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial. Conforme Matrícula 26.414, de
01/11/2007, fls. 020, cioLivro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi.
XII - UM LOTE DE TERRENO, com a área de 246,75m'
, tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, por 23,50 metros de cada lado, situado na Rua A, lote 09 da
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PREFEITURA MUNICIPAL DEPIUMítIJJ. ".,'
EstadodeMinasGerais RuaPadreAbeI3321"G~!1tro..".
C.N,P.J.16.781.349/0001-04 CEP37925'000- Piurnhi.Sd\4G
Te!.: (37) 3371-'9it~0 .
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quadra B, BAIRRO NOVA ESPERANCA, nesta cidade e comarca de PIUMHI-MG;
confrontando pela frente com a referida Rua A, nos fundos com lote 10, lado direito com
lote 11 e do lado esquerdo com lote 07; havido por doação, do Grupo Piumhiense de
Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda, conforme registro n? 01, da
matricula n° 6.555, fls.56, L.2-AS. O imóvel foi loteado de acordo com planta e memorial
descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007, requerimento n" 1.341, de
27/0812007, arquivados neste Cartório e em cumprimento às exigências da Lei 6.766, de
19/12/79, alterada pela Lei 9.785, de 29/12/1999. Protocolo n° 71.565 PROPRIETÁRIA:
"PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na Rua Padre Abel, n? 332,
inscrita no CNPJ/MF n? 16.781.346/0001-04, representada pelo Prefeito Municipal
Arlindo Barbosa Neto, CPF .n? 143.674.166/15. Dou fé. Emol. R$9,66. Recivel.
R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial. Conforme Matricula 26.415, de 01/11/2007,
fls. 021, do Livro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi.
XIII - UM LOTE DE TERRENO, com a área de 246,75m'
, tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, por 23,50 metros de cada lado, situado na Rua Américo
Arantes, lote 10 da quadra B, BAIRRO NOVA ESPERANCA, nesta cidade e comarca
de PIUMHI-MG; confrontando pela frente com a referida Rua Américo Arantes, nos
fundos com lote 09, lado direito com lote 08 e do lado esquerdo com lote 12; havido por
doação, do Grupo Piumhiense de Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda,
conforme registro n? 01, da matrícula n? 6.555, fls.56, L.2-AS. O imóvel foi loteado de
acordo complante.e memorial descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007,
•
requerimento n~ 1.341, de 27/08/2007, arquivados neste Cartório e em cumprimento às
,
exigências da Lei 6.766, de 19/12/79, alterada pela Lei 9.785, de 29/12/1999. Protocolo n?
71.565 PROPRIETÁRIA: "PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI". com sede na
Rua Padre Abel, n? 332, inscrita no CNPJIMF n° 16.781.346/0001-04, representada pelo
Prefeito Municipal Arlindo Barbosa Neto, CPF n? 143.674.166/15. Dou fé. Emol. R$9,66.
Recivel. R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial. Conforme Matrícula 26.416, de
01/11/2007, fls. 022, do Livro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis de Piurnhi.
XIV - UM LOTE DE TERRENO, com a área de 246,75m'
, tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, por 23,50 metros de cada lado, situado na Rua A, lote 11 da
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PREFEITURA MUNICIPAL DE pn{~H~_--,~,
Estado de Minas Gerais Rua Padre Abel 3·~;'~Centro ..;t"/
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Te!.: (37) 337~3n
quadra B, BAIRRO NOVA ESPERANCA, nesta cidade e comarca de PIUMHI-MG;
confrontando pela frente com a referida Rua A, nos fundos com lote 12, lado direito com
lote 13 e do lado esquerdo com lote 09; havido por doação, do Grupo Piumhiense de
Lançamentos Ltda e Administradora Guimarães Ltda, conforme registro n? 01, da
matrícula n° 6.555, fls. 56, L.2-AS. O imóvel foi loteado de acordo com planta e memorial
descritivo, aprovados Prefeitura Municipal, em 29/07/2007, requerimento n? 1.341, de
27/Q8/2007, arquivados neste Cartório e em cumprimento às exigências da Lei 6.766, de
19/12/79, alterada pela Lei 9.785, de 29/12/1999. Protocolo n" 71.565 PROPRIETÁRIA:
"PREFEITURA MUNICIPAL DE PIUMHI", com sede na Rua Padre Abel, n° 332,
inscrita no CNPJIMF n? 16.781.346/0001-04, representada pelo Prefeito Municipal
Arlindo Barbosa Neto, CPF n° 143.674.166/15. Dou fé. Ernol. R$9,66. ReciveL
R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo. Oficial. Conforme Matricula 26.417, de 0111112007,
fls. 023, do Livro 2-LH, no Cartório de Registro de Imóveis de Piumhi.
xv - UM LOTE DE TERRENO, com a área de 246~75m', tendo 10,50
metros de frente e nos fundos, 23,50 metros de cada lado, situado na Rua América Arantes,
esquina com a Rua B, lote 12 da quadra B, BAIRRO NOVA ESPERANCA, nesta
cidade e comarca de PIUMHI-MG; confrontando pela frente com a referida Rua América
Arantes, nos fundos com lote 11, lado direito com o lote 10 e do lado esquerdo com lote
14; havido por doação, do Grupo Piurnhiense de Lançamentos Ltda e Administradora
Guimarães Ltda, conforme registro n? 01, da matrícula n? 6.555, fls.56, L2-AS. O imóvel
foi loteado de 'acordo com planta e memorial descritivo, aprovados Prefeitura Municipal,
em 29/07/2007, requerimento n° 1.341, de 27/08/2007, arquivados neste Cartório e em
cumprimento às exigências da Lei 6.766, de 19/12/79, alterada pela Lei 9.785, de
29/\2/1999. Protocolo n? 71.565 PROPRIETÁRIA: "PREFEITURA MUNICIPAL DE
PIUMHI", com sede na Rua Padre Abel, n? 332, inscrita' no CNPJ/MF n°
16.781.346/0001-04, representada pelo Prefeito Municipal Arlindo Barbosa Neto, CPF n?
143.674.166/15. Dou fé. Emol. R$9,66. ReciveL R$0,58.TFJ R$3,22. Func. Elisângelo.
Oficial. Conforme Matrícula 26.419, de 0111112007,fls. 025, do Livro 2-LH, no Cartório
de Registro de Imóveis de Piumhi.
Art. 2" - A alienação dos bens públicos a que se refere o artigo 1° desta Lei
deverá observar a regra do art. 17 da Lei Federal n" 8.666/93.
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PREFEITURA MUNICIPAL,DE,:PIUMdrô
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Estado de Minas Gerais ',' Rua Padre Abel 332 -~- '
C.N,P..J.16,781.346/0001-04 CEP 37925'000 - Piurnhi :'M~ "
" . Tel.: (37) 3371-9950"---"
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. Art. 3° - O valor de cada imóvel é de R$SO.OOO,OO (cinqüenta mil reais), ,
conf6rme avaliação prévia realizada nos termos da Portaria n" 16/2011.
Art. 4° - As despesas decorrentes das alienações ficarão sob responsabilidade
dos adquirentes.
At't. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
, '
• disposições em contrário.
Piumhi, 21 de novembro de 20 l l ,
Afll~/i~/
/ Á~i'ó'~BarbosaNeto
. Prefeito Municipal
.,
•
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