| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-02-01 |
| Ementa | Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 002, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022 Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, g, da Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016, RESOLVE: Art. 1o Fica exonerada a servidora JULIANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, casada, residente nesta cidade de Formiga-MG, inscrita no CPF. sob o n° 107.132.196-02 e portadora do RG. sob o n° MG-16.135.105-SSP/MG, do cargo efetivo de Agente Administrativo constante do ANEXO IV. 11, da Lei Municipal n° 1.951/2010 e demais alterações. Parágrafo Único. A exoneração que trata o caput deste artigo é em virtude de requerimento da servidora. Art. 2o A servidora, ora exonerada, fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente. Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data 'ia disponiiilização: Oi / O i ! M i l Dara da publicação: ÚJ lO l i j l V l .p _