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norma nº 2/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-02-01
EmentaDispõe Sobre a Exoneração de servidor público ocupante de Cargo Efetivo e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 002, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe Sobre a Exoneração de servidor público ocupante
de Cargo Efetivo e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG, no uso
de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no
art. 15, VII, g, da Resolução n° 01, de 04 de outubro de
2016, RESOLVE:
Art. 1o Fica exonerada a servidora JULIANA CAROLINA DE OLIVEIRA SANTOS, brasileira, 
casada, residente nesta cidade de Formiga-MG, inscrita no CPF. sob o n° 107.132.196-02 e portadora 
do RG. sob o n° MG-16.135.105-SSP/MG, do cargo efetivo de Agente Administrativo constante do 
ANEXO IV. 11, da Lei Municipal n° 1.951/2010 e demais alterações.
Parágrafo Único. A exoneração que trata o caput deste artigo é em virtude de requerimento 
da servidora.
Art. 2o A servidora, ora exonerada, fará jus às verbas discriminadas no Termo de Rescisão 
anexo, sendo que as despesas correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas no 
orçamento vigente.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi-MG
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data 'ia disponiiilização: Oi / O i ! M i l
Dara da publicação: ÚJ lO l i j l V l
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