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norma nº 8/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 8 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaDispõe sobre a nomeação de Pregoeira e Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: apoio@camarapiumhi.mg.gov.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 008, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeira e
Equipe de Apoio no âmbito do Poder Legislativo
de Piumhi/MG e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas 
atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, “g”, da Resolução n° 01, de 04 de 
outubro de 2016, RESOLVE:
Art. 1o Fica nomeada a servidora Márcia Valéria Paula, como Pregoeira oficial da 
Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de receber, examinar e julgar todos os documentos 
e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento dos participantes dos processos 
licitatórios instaurados na modalidade Pregão.
Art. 2o Ficam nomeados os servidores: Tayrone Danrley Duarte, Deuselayne
Aparecida Rodrigues, Eron Domingos Campos e Elias Fernandes Ferreira, para comporem a 
Equipe de Apoio, auxiliando a Pregoeira, nas funções previstas no caput do art. 1o.
Art. 3o Fica nomeado como suplente da Pregoeira e dos membros da Equipe de 
Apoio, o servidor: Fellipe Cavalieri Lima, para exercer as atividades do membro ausente ou 
impossibilitado do exercício das funções previstas no caput do art. 1o.
Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e 
fielmente exercerem as funções para as quais foram designados, cumprindo todas as atribuições 
que lhe são pertinentes.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especial á Põrtaria n° 10, de 02 de fevereiro de 2021.
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data 'ja d i s p o n i b i l i z a ç ã o : / 03
Data da publicação: ÍJ j lOò

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