| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2022 |
| Date | 2022-03-21 |
| Ementa | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384 PORTARIA N° 009, DE 21 DE MARÇO DE 2022 Dispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, “g”, da Resolução n° 01, de 04 de outubro de 2016, RESOLVE: Art. 1o Ficam nomeados os servidores: Márcia Maria Costa, Jusiane Batista Lopes Teixeira, Fernanda Maria Oliveira e Carlos José da Cunha, para sob a presidência da primeira constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piumhi-MG, encarregada de proceder, analisar, avaliar e julgar processos licitatórios. Art. 2o Fica nomeado como suplente, o servidor: Fellipe Cavalieri Lima, para exercer as funções do servidor ausente ou impossibilitado do exercício das atividades previstas no caput do art. 3o. Art. 3o A Comissão Permanente de Licitação terá a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes. Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e fielmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as atribuições que lhe são pertinentes. Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especift a Portaria n° 11, de 02 de fevereiro de 2021. DOS REIS SILVA Presidente da Câmara Municipal de Piumhi DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi publicado este, no quadro de avisos da Câmara Municipal. Cumprindo assim o que determina a Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72. Data *la disponibilização:. 11 i0 3 i M í Data da publicação: I t lQ3 lotíX/Jl 7