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norma nº 9/2022

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-03-21
EmentaDispõe sobre a nomeação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito do Poder Legislativo de Piumhi/MG e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI
Rua: Visconde de Ouro Preto, 435 CEP: 37.925-000 - Centro - Piumhi/MG 
CNPJ: 04.889.589/0001-81 Site: www.piumhi.mg.leg.br
E-mail: camara.piumhi@terra.com.br Telefone: (37) 3371-1551 / 1384
PORTARIA N° 009, DE 21 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a nomeação de Comissão
Permanente de Licitação no âmbito do Poder
Legislativo de Piumhi/MG e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIUMHI, no uso de suas 
atribuições legais, em especial aquela prevista no art. 15, VII, “g”, da Resolução n° 01, de 04 de 
outubro de 2016, RESOLVE:
Art. 1o Ficam nomeados os servidores: Márcia Maria Costa, Jusiane Batista
Lopes Teixeira, Fernanda Maria Oliveira e Carlos José da Cunha, para sob a presidência da 
primeira constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Piumhi-MG, 
encarregada de proceder, analisar, avaliar e julgar processos licitatórios.
Art. 2o Fica nomeado como suplente, o servidor: Fellipe Cavalieri Lima, para 
exercer as funções do servidor ausente ou impossibilitado do exercício das atividades previstas no 
caput do art. 3o.
Art. 3o A Comissão Permanente de Licitação terá a função de receber, examinar e 
julgar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.
Art. 4o Os servidores, ora nomeados, assumem neste ato, o compromisso de bem e 
fielmente exercerem as funções para os quais foram designados, cumprindo todas as atribuições 
que lhe são pertinentes.
Art. 5o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especift a Portaria n° 11, de 02 de fevereiro de 2021.
DOS REIS SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Piumhi
DECLARO, para os devidos fins de direito, que foi 
publicado este, no quadro de avisos da Câmara 
Municipal. Cumprindo assim o que determina a 
Lei Orgânica Municipal do seu Artigo 72.
Data *la disponibilização:. 11 i0 3 i M í
Data da publicação: I t lQ3 lotíX/Jl
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